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Uma colaboração entre a Iniciativa dos Direitos Sexuais e a International Planned Parenthood Federation

Direitos Sexuais e a Revisão Periódica Universal

Ferramenta de Advocacia

Bem-vindos!

Detalhes sobre a publicação Capítulo um

Introdução Capítulo dois

Direitos Humanos e Sexualidade Capítulo três

Entender como a UPR funciona Capítulo quatro

Envolvimento num processo de UPR Capítulo Cinco

Recursos úteis

Capítulo um Introdução Detalhes sobre a publicação Acerca desta ferramenta Porque a SRI e a IPPF estão a colaborar na UPR? Porque a SRI e a IPPF querem ajudar-me a envolver-me com a UPR? Porque a UPR é importante para os direitos sexuais? O que torna a UPR ímpar? O que pode a UPR conseguir? De que forma a UPR já promoveu os direitos sexuais? Quais são as vantagens de se envolver na UPR?

Detalhes sobre a publicação Siglas

Iniciativa dos Direitos Sexuais A Iniciativa dos Direitos Sexuais (Sexual Rights Initiative – SRI) é uma coligação de organizações em defesa da promoção dos direitos humanos em relação ao género e à sexualidade no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Desde que foi criada a Revisão Periódica Universal pelo Conselho dos Direitos Humanos em 2006, a SRI tem trabalhado com activistas, defensores dos direitos humanos, académicos e organizações não-governamentais provenientes de mais de 70 países para tornar visíveis as violações dos direitos sexuais, incluindo os direitos reprodutivos, neste fórum internacional.

Agradecimentos: esta publicação foi compilada por Meghan Doherty (Sexual Rights Initiative), Stuart Halford (The International Planned Parenthood Federation), Sandeep Prasad (Sexual Rights Initiative) e Seri Wendoh (The International Planned Parenthood Federation). A produção destaferramenta foi coordenada pela Equipa de Advocacia e Comunicações, Federação Internacional para o Planeamento Familiar. São endereçados agradecimentos especiais às organizações e activistas que partilharam as suas experiências de envolvimento com a Revisão Periódica Universal.

Data de Publicação: Janeiro de 2012 Os parceiros da SRI incluem: a Action Canada for Population and Development (Canadá), Creating Resources for Empowerment in Action (Índia), Egyptian Initiative for Personal Rights (Egipto), Federação das Mulheres e Planeamento Familiar (Polónia) e Akahata (Argentina).

Federação Internacional para o Planeamento Familiar A Federação Internacional para o Planeamento Familiar (The International Planned Parenthood Federation – IPPF) é um provedor de serviços global e um defensor de vanguarda da saúde e direitos sexuais e reprodutivos para todos. A IPPF é um movimento mundial de organizações nacionais que trabalham com e para as comunidades e as pessoas. A IPPF trabalha em prol de um mundo em que mulheres, homens e jovens tenham o controlo dos seus corpos e, por isso, dos seus destinos. Um mundo em que estejam livres para escolher a paternidade, ou não; livres para decidir quantos filhos terão e quando; livres para adoptar uma vida sexual saudável, sem receio de gravidezes indesejadas e de infecções transmitidas sexualmente, incluindo o HIV. Um mundo em que o género ou a sexualidade já não sejam uma fonte de desigualdade ou de estigma. A IPPF não recuará no propósito de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para salvaguardar estas escolhas e direitos importantes para as gerações actuais e futuras.

Cláusula Derrogatória: A informação contida na presente publicação é correcta em Dezembro de 2011. As directivas do Alto Comissariadopara os Direitos Humanos que regulam a participação da sociedade civil na Revisão Periódica Universal poderão estar sujeitas a mudanças sem aviso prévio. Consultar www.ohchr.org para se inteirar sobre quaisquer alterações que tenham sido feitas ao processo desde a publicação.

BPfA CEDAW

Beijing Platform of Action Plataforma de Acção de Pequim Convention on the Elimination of all Forms of Discrimination against Women Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de todas as

CRC HRC ICCPR ICESCR

Formas de Discriminação contra a Mulher Convention on the Rights of the Child Convenção sobre os Direitos da Criança Human Rights Council Conselho dos Direitos Humanos International Covenant on Civil and Political Rights Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e

ICPD

Culturais International Conference on Population and Development Conferência Internacional sobre a População e o

ICRPD

Desenvolvimento International Convention on the Rights of Persons with Disabilities Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com

INDH IPPF ODM OHCHR ONG ONU SDSR SRI SuR UPR

Deficiência Instituição Nacional dos Direitos Humanos International Planned Parenthood Federation Federação Internacional para o Planeamento Familiar Objectivos de Desenvolvimento do Milénio Office of the High Commissioner for Human Rights Alto Comissariado para os Direitos Humanos Organização Não-governamental Organização das Nações Unidas Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos Sexual Rights Initiative Iniciativa dos Direitos Sexuais State under Review Estado sob Revisão Universal Periodic Review Revisão Periódica Universal

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Detalhes sobre a publicação Palavras-chave Sociedade Civil Sociedade civil refere-se à arena de acção colectiva em torno de interesses, propósitos e valores comuns. A sociedade civil é distinta do Governo e pode incluir: organizações não-governamentais (ONG), instituições de caridade registadas, grupos comunitários, académicos, sindicatos, activistas e defensores dos direitos humanos. Estado Membro da ONU Um Estado Membro da ONU é um país que é membro das Nações Unidas. Em Dezembro de 2011, havia 193 Estados Membros das Nações Unidas. Também são designados por “Estado”). Instituição Nacional dos Direitos Humanos (INDH) AsINDH são órgãos administrativos estabelecidos para proteger e promover os direitos humanos a nível nacional. As INDH são instituições do Estado as quais devem ser independentes dos governos.

IPPF/Nguyen-Toan Tran/Cote d'Ivoire

Direitos Sexuais Os Direitos Sexuais abarcam, entre outros elementos, os direitos de todas as pessoas à saúde e bem-estar sexual e reprodutivo, integridade física, assim como o direito de ter o controlo e tomar decisões livres e informadas sobre todas as questões relacionadas com a sua própria sexualidade, reprodução e género, livre da coacção, violência e discriminação. Estado em Revisão Um Estado Membro da ONU que está a ser submetido ao processo de Revisão Periódica Universal das Nações Unidas (ONU). Mulheres que vivem no campo de Duékoué na Costa do Marfim recebem cuidados pré e pós-natais.

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Acerca desta ferramenta A Iniciativa dos Direitos Sexuais (SRI) e a Federação Internacional para o Planeamento Familiar (IPPF) elaboraram esta ferramenta para ajudá-lo a chamar a atenção internacional para a violação dos direitos humanos relacionados com a saúde e direitos sexuais e reprodutivos no seu país, através do processo de Revisão Periódica Universal das Nações Unidas (ONU).

Um dos elementos mais interessantes da Revisão Periódica Universal é que as organizações da sociedade civil não têm que possuir um conhecimento profundo do sistema das Nações Unidas ou da legislação sobre os direitos humanos para poderem participar da forma eficaz. A sua experiência sobre as leis e políticas particulares que afectam os direitos sexuais no seu país tornam-no um perito em Revisão Periódica Universal porque esta Revisão diz respeito às situações de direitos humanos no país que está a ser examinado. Esta ferramenta destina-se, por conseguinte, a ajudá-lo a levar o seu conhecimento, a sua competência técnica e as suas experiências para um fórum internacional que pode influenciar a realizaçãodos direitos humanos onde for mais importante, ou seja, no dia-a-dia de todas as pessoas.

Photo/ Jean-Marc Ferré

A Revisão Periódica Universal é um processo relativamente novo e único do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas em que cada um dos 193 Estados Membros é examinado em termos do seu registo de direitos humanos ao fim de cada quatro anos e meio. Pode constituir uma ferramenta poderosa para se conseguir uma mudança real no seu país e apoiar o trabalho que já se encontre a realizar a nível nacional ou local.

A Revisão Periódica Universal é essencialmente um processo nacional, com momentos específicos que ocorrem em Genebra, na Suíça, no Conselho dos Direitos Humanos da ONU. Existem várias oportunidades para se participar na Revisão Periódica Universal e não é necessário que esteja envolvido em todas as suas etapas para que a sua advocacia seja bem-sucedida. Esta ferramenta facultarlhe-á informação prática sobre a Revisão Periódica Universal, como participar e por que poderá ser importante para a sua advocacia dos direitos sexuais. Também poderá encontrar dicas úteis para maximizar a sua advocacia ao longo do processo dos defensores dos direitos sexuais que já se encontram a participar na Revisão Periódica Universal.Alémdisso, este tipo de ferramentas ajudá-lo-á a navegar no ciclo de Revisão Periódica Universal do seu país para que possa decidir como e quando se envolver.

Conselho dos Direitos Humanos, Genebra

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Porque a SRI e a IPPF colaboram na Revisão Periódica Universal? A SRI e a IPPF partilham um objectivo comum de promover os direitos sexuais a nível internacional, regional, nacional e local. Estamos a reunir as nossas respectivas áreas de competência técnica para garantir que os governos, a sociedade civil, a ONU e todos os órgãos dos direitos humanos reconheçam que os direitos sexuais são direitos humanos. Na qualidade de maior rede global de provedores de cuidados de saúde sexual e reprodutiva, a IPPF possui um conhecimento em primeira mão e experiência prática de como as pessoas são afectadas por leis e políticas que restringem os direitos sexuais. O trabalho da IPPF na UPR é informado pela sua Declaração dos Direitos Sexuais(vide o Capítulo 1, pasta sobre Recursos no Menu do Disco Principal) que assenta em tratados internacionais fundamentais sobre os direitos humanos e outros instrumentos.

IPPF staff photo/ Switzerland/2011

Na qualidade de coligação de organizações que trabalham, de forma consistente, com o objectivo de promover os direitos sexuais no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, a SRI possui um conhecimento profundo das normas dos direitos humanos, do funcionamento interno do sistema da ONU e uma vasta rede de intervenientes-chave ligados a instituições internacionais de direitos humanos. Acreditamos que a UPR é um lugar natural e importante para reunir os esforços de advocacia porque encoraja a sociedade civil a informar a ONU sobre as suas experiências de violações dos direitos humanos, incluindo violações dos direitos sexuais, para que todo e qualquer país no mundo sejam responsabilizados pelos seus actos.

Participantes do workshop da SRI e IPPF sobre a UPR, Conselho dos Direitos Humanos, Genebra

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Porque a SRI e a IPPF querem ajudar-me a envolver-me na UPR? Os direitos sexuais são muitas vezes marginalizados do discurso sobre os direitos humanos, nomeadamente dentro da ONU, das instituições nacionais dos direitos humanos (INDH), movimentos dos direitos humanos e até no seio das organizações da sociedade civil. Esta marginalização pode ser atribuída à politização da sexualidade e igualdade de género, uma abordagem limitada dos direitos humanos, oposição religiosa e falta de vontade por parte dos órgãos responsáveis pela tomada de decisões de priorizar, financeira e politicamente, os direitos sexuais a nível local, organizacional, nacional e internacional. Além disso, muitos defensores, activistas e provedores de serviços que trabalham com vista a desafiar as desigualdades de género e a permitir o acesso à informação, educação e serviços de saúde sexual e reprodutiva possuem recursos limitados, e muitas vezes carecem de apoio e de capacidade para articular as suas preocupações dentro de um quadro dos direitos humanos. A SRI e a IPPF pretendem trabalhar com organizações nãogovernamentais, activistas, defensores dos direitos humanos, jovens, professores, académicos, juristas, sindicatos, grupos comunitários, provedores de cuidados de saúde e qualquer outra pessoa que esteja empenhada na defesa dos direitos sexuais para garantir que as experiências de violações dos direitos humanos vividas pelas pessoas relacionadas com a sua sexualidade sejam vistas e ouvidas nos locais em que as decisões são tomadas e as normas são estabelecidas. A UPR é uma área em que, para o fazer e através da elaboração desta ferramenta, gostaríamos de incentivar e apoiar o maior número possível de organizações e indivíduos para participarem neste processo.

A UPR em Acção Antes da realização da UPR da Tailândia em 2011, a Associação de Membros da SRI e IPPF da Tailândia, a Associação de Planeamento Familiar da Tailândia (Planned Parenthood Association of Thailand - PPAT) trabalharam em conjunto com o objectivo de preparar uma apresentação dos intervenientes da UPR e fazer advocacia a nível nacional e no Conselho dos Direitos Humanos da ONU em Genebra. Recorrendo à experiência da PPAT de prestaçãode serviços de saúde sexual e reprodutiva aos profissionais do sexo e à experiência da SRI de elaboraçãode relatórios e advocacia dos intervenientes no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, sublinharam com sucesso de que forma a criminalização do trabalho sexual impede que os profissionais do sexo tenham acesso aos cuidados de saúde, nega protecção aos profissionais do sexo da violência sexual e física e contribui para a estigmatização dos profissionais do sexo. Em resultado disso, a Finlândia recomendou que o Governo da Tailândia: 1. "Aumentasse os seus esforços na resolução dos desafios dos direitos humanos enfrentados por todos os profissionais do sexo". 2. "Aplicasse uma abordagem de saúde e direitos sexuais e reprodutivos abrangente para garantir o acesso de todos os profissionais do sexo, assim como os seus clientes e cônjuges e parceiros dos clientes a serviços de saúde e educação sexual adequados". O Governo tailandês concordou em implementar a primeira recomendação e em rever a segunda recomendação antes de Março de 2012.

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Porque a UPR é importante para os direitos sexuais? Os direitos humanos dizem respeito às liberdades das pessoas e ao direito de viver em dignidade. Isto exige um ambiente em que todas as pessoas possam controlar e decidir livremente sobre questões relacionadas com a sua sexualidade, estejam livres da violência, coerção ou intimidação nas suas vidas sexuais, tenham acesso à informação, educação e serviços de cuidados de saúde sexual e reprodutiva e sejam protegidas da discriminação com base no exercício da sua sexualidade. Estas condições são conhecidas por direitos humanos relacionados com asexualidade, ou simplesmente direitos sexuais, e o governo de qualquer país do mundo deve respeitar, proteger e cumprir com estes direitos humanos básicos. Infelizmente, nem todos os governos estão a cumprir com as suas promessas, em particular quando se trata de direitos sexuais e a SRI e a IPPF, juntamente com milhões de outras pessoas, querem que esta situação mude.

implementação das recomendações acordadas. Basta uma recomendação de um Estado Membro para se colocar os direitos sexuais na agenda de um governo e para obrigar esse governo a responder a essa recomendação (Vide UPR em Acção - Tailândia). Sempre que um Estado Membro apresente uma recomendação sobre os direitos sexuais, avançamos um pouco mais rumo à realização dos nossos objectivos nacionais e internacionais de conseguir direitos sexuais na vida quotidiana das pessoas.

Respostas dos Estados às Recomendações da UPR após 9 Sessões

12000 10,211

8000

O quadro de direitos humanos da UPR aumentou significativamente a pressão sobre o Governo da Irlanda para garantir que a legislação irlandesa sobre o aborto obedeça aos padrões internacionais dos direitos humanos". NiallBehan, Family Planning Association, Irlanda

6000

945

2000

1,253

2,026

4000

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Através do processo do UPR, os defensores dos direitos sexuais podem recorrer à sua experiência e conhecimentos para informar os Estados Membros sobre os impacto das leis e políticas prejudiciais num determinado Estado em Revisão, que pode resultar em recomendações para mudar essas leis e políticas (para mais informações sobre as recomendações, vide as páginas ___ - ___). O Estado em Revisão deve, então, assumir uma posição sobre as recomendações e reportar de novo dentro de quatro anos e meio sobre o progresso registado na

10000

Ac

A UPR oferece uma oportunidade única de advocacia em prol da mudança que pretendemos ver no mundo. A UPR é o único processo da ONU em que cada um dos 193 Estados Membros das Nações Unidas é submetido à revisão de toda a sua situação de direitos humanos ao fim de quatro anos e meio. Também é o único processo da ONU em que os Estados fazem perguntas e apresentam recomendações directamente uns aos outros no que diz respeito a situações nacionais dos direitos humanos. Todos os Estados Membros, independentemente da sua dimensão ou influência política, estão sujeitos às mesmas regras e escrutínio e devem responder a cada recomendação apresentada pelos outros Estados Membros.

"O processo de UPR é uma forma relativamente fácil e eficiente de chamar os Governos, de uma maneira proactiva, para que prestem contas sobre as violações dos direitos sexuais e reprodutivos.

Fonte: www.UPR-info.org

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Porque razão a UPR é importante para os direitos sexuais? As recomendações da UPR estão focalizadas na reforma de políticas ou legislativa específica Ao longo dos primeiros três anos do ciclo de UPR (2008-2010), foram apresentadas 4.594 recomendações1 aos Estados para que tomassem medidas de políticas ou legislativas específicas com vista a mitigar as violações dos direitos humanos. A UPR também oferece a oportunidade de se estabelecer um diálogo nacional sobre o papel dos direitos humanos no seu país. O Conselho dos Direitos Humanos da ONU espera que os Estados Membros da ONU tenham sessões de auscultação exaustivas à sociedade civil na preparação do seu relatório de UPR (vide a lista de convenções, tratados e protocolos relevantes da ONU). Estas auscultações podem constituir uma força galvanizadoras para compromissos renovados da sociedade civil e dos governos no sentido de colocar os direitos humanos no centro de todas as leis e políticas. Os defensores dos direitos sexuais devem fazer parte destas conversações nacionais para garantir a visibilidade e o cumprimento do direito de todas as pessoas de tomar decisões livres e informadas sobre todas as questões relacionadas com a sexualidade, género e reprodução.

1. www.UPR-info.org

IPPF/Chloe Hall/Kyrgyzstan

“Sabendo que houve cerca de 2.500 recomendações só de questões ligadas aos direitos das mulheres encheu-me de muita confiança em como realmente poderíamos registar progressos usando este processo”. Membros da Aliança da Saúde Reprodutiva do Quirguistão participam no planeamento estratégico, governação e políticas organizacionais.

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O que torna a UPR ímpar? Processo transparente A transparência dá à sociedade civil uma maior alavancagem para responsabilizar os governos pelos compromissos que assumem perante uma audiência global. A UPR é um dos processos mais transparentes de toda a ONU.

Ÿ Os actores da sociedade civil são convidados a apresentar

declarações ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU ao fim de quatro anos e meio sobre o progresso (ou falta de progresso) registado na implementação das recomendações aceites.

Aberta a todos os actores da sociedade civil

Eficaz Basta apenas uma recomendação de um Estado para que as suas preocupações particulares sejam incorporadas no processo de UPR, que pode levar a mudanças de políticas e legislativas a nível nacional.

Ÿ Todos os documentos preparados para a UPR, incluindo o

relatório do Estado, relatórios dos intervenientes e o relatório resumido da informação da ONU estão disponíveis ao público em www.ohchr.org Ÿ A sociedade civil é convidada a submeter informação ao Alto

Comissariado para os Direitos Humanos (OHCHR) sobre as suas experiências de violações dos direitos humanos que acontecem no seu país. Ÿ Os actores da sociedade civil podem observar a revisão

enquanto acontece no Conselho dos Direitos Humanos da ONU em Genebra. Todas as sessões de UPR no Conselho dos Direitos Humanos da ONU em Genebra são transmitidos ao vivo via Web em: http://www.unmultimedia.org/tv/webcast/c/unhuman-rights-council.html. Isto significa que qualquer pessoa, onde quer que esteja,pode assistir à revisão de cada país em tempo real ou mais tarde. Ÿ Todas as recomendações e perguntas apresentadas pelos

Estados são publicadas no Relatório Final da UPR. As perguntas formuladas pelos Estados antes da revisão são colocadas no site www.ohchr.org

Aocontrário de outros processos da ONU que exigem que as organizações não-governamentais (ONG) estejam acreditadas com estatuto da ONU (conhecido por estatuto ECOSOC), todos os actores da sociedade civil credíveis podem envolver-se na UPR. Isto permite que uma diversidade de actores da sociedade civil que possam não se ter envolvido anteriormente com a ONU participem no processo.

Várias oportunidades de advocacia Não existe uma abordagem única da UPR para todos os casos e vocênão tem que se envolver em todos os aspectos da UPR para que seja bem-sucedida. Poderá: Ÿ Escolher os elementos do processo em que pretende

envolver-se Ÿ Preparar uma apresentação sozinho, ou em parceria Ÿ Fazer a sua advocacia sozinho, ou em parceria Ÿ Fazer a sua advocacia a nível nacional exclusivamente, ou

também poderá viajar para Genebra Ÿ Concentrar-se numa questão particular ou em várias

questões

Ÿ O Estado em Revisão deve articular a sua posição sobre todas as

recomendações apresentadas pelos outros Estados. Estas repostas são também publicadas no Relatório Final da UPR e/ou numa adenda a esse relatório.

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O que torna a UPR ímpar? Custo-benefício

“A UPR pode ser uma coisa nova, mas é um processo totalmente sem complicações para mim para manifestar e defender aquilo em que acredito, ou seja, saúde e direitos sexuais reprodutivos de todas as pessoas. Uma vez que se trata de algo em que trabalho todos os dias, na verdade estou a divertir-me com o trabalho de advocacia da SDSR e até com a própria UPR com o público em geral”.

Grande parte das suas acções de advocacia terá lugar no seu país, pelo que não tem que se deslocar ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU em Genebra. Com um pequeno investimento de tempo para preparar a apresentação, participar em auscultações a nível nacional e local e fazer advocacia com elementos-chave de tomada de decisões (por exemplo, funcionários do governo, deputados, Instituições Nacionais dos Direitos Humanos, etc.), poderá conseguir realizar os seus objectivos de advocacia nacionais sem gastar muito dinheiro. Não é necessária qualquer perícia em direitos humanos ou sobre a ONU

Pattaya Burra, Planned Parenthood Association, Tailândia

Se tiver conhecimentos ou experiência de leis e políticas que impeçam as pessoas de tomar decisões livres e informadas sobre todas as questões relacionadas com a sexualidade, reprodução e género, então está pronto para se envolver na UPR do seu país. Os governos envolvem-se activamente na UPR

PPFA

Durante os primeiros três anos do primeiro ciclo de UPR (20082010), 143 Estados Membros da ONU foram submetidos à revisão. Entre eles, receberam 14.335 recomendações sobre como melhorar o seu registo de direitos humanos. 70,74%, ou 10.211 destasrecomendações foram aceites pelo Estado em Revisão1.

Marcha pela justiça política e social para as mulheres e raparigas em todo o mundo

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O que pode ser conseguido pela UPR? O objectivo fundamental da UPR é incrementar a realização dos direitos humanos de todas as pessoas num país. A UPR pode, por conseguinte, ser uma ferramenta útil para promover, por exemplo:

ü Uma mudança legislativa ou de políticas que seja efectiva ü O desenvolvimento de programas e sistemas que incrementarão a realização ou a implementação dos direitos humanos ü Uma maior transparência na maneira como as decisões que afectam os direitos humanos são tomadas pelos governos ü Um diálogo mais regularizado entre o governo e a sociedade civil sobre questões ligadas aos direitos humanos ü O desenvolvimento de sistemas de responsabilização

IPPF/Nguyen-Toan Tran/Cote d'Ivoire

A materialização dos direitos é moldada pelas atitudes e comportamentos das pessoas num determinado país e, como tal, uma maior sensibilização e uma mudança de mentalidades e de corações dos que se encontram num país são fundamentais para melhorar a situação dos direitos humanos. A este respeito, a UPR também oferece excelentes oportunidades para se envolver e promover um maior diálogo público para pressionar questões ligadas aos direitos humanos num país. Também oferece oportunidades para uma organização criativa e uma advocacia baseada em coligações para os direitos sexuais e reprodutivos. Mulheres deslocadas internamente no campo de Duékoué conversam sobre as suas necessidades, Costa do Marfim.

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De que forma a UPR já promoveu os direitos sexuais? Tomando em consideração que a UPR é um processo relativamente novo, já conseguiu ganhos significativos para os direitos sexuais na ONU, tal como foi demonstrado pelo elevado número de recomendações sobre os direitos sexuais (vide a tabela a seguir) e a nível nacional, conforme ilustrado pela experiência do Quirguistão a seguir.

UPR em Acção A SRI estabeleceu uma parceria com a Labrys Kyrgyzstan, uma organização fundada em 2004 destinada a proteger os direitos humanos das pessoas lésbicas, gay, bissexuais e transgénero (LGBT), preparar uma apresentação dos intervenientes da UPR destacando a violência contínua exercida pela polícia contra as pessoas LGBT e a recusa de fornecer documentos de identificação que reflictam os géneros das pessoas transgénero. Durante a sua UPR em 2010, o Governo do Quirguistão aceitou uma recomendação da República Checa para "Rever o cumprimento, pela sua legislação nacional,das disposições do Convénio Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos sobre a não discriminação, em particular no que diz respeito às mulheres e pessoas de etnicidade minoritária, orientação sexual ou identidade de género" e também uma recomendação do Uruguai para "Intensificar na prática sanções em casos de violência doméstica, sequestro de noivas, casamento forçado, poligamia e discriminação contra as mulheres devido à orientação sexual, bem como promover mecanismos de protecção que garantam os direitos das vítimas de violência doméstica". Em resultado da advocacia contínua da Labrys em torno da UPR, esta organização foi recentemente convidada para a realização de uma acção de formação destinada a funcionários do governo sobre a implementação de recomendações da UPR e da Comissão para a Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres. Os funcionários do governo também se comprometeram em fazer com que as questões ligadas à orientação sexual e à identidade de género constassem do plano de acção nacional do Quirguistão.

Dentro dos primeiros três anos da UPR (2008-2010), 143 Estados receberam 14.335 recomendações, incluindo várias relacionadas com a saúde e direitos sexuais e reprodutivos2. Nº total de recomendações após 9 sessões Assunto

Exemplos de Recomendações

2.494

Direitos da mulher

Da África do Sul para a França – Tomar medidas efectivas com vista a eliminar todas as formas de discriminação contra as mulheres imigrantes no acesso aos serviços sociais básicos.

107

Mutilação genital feminina

Do Senegal para a Costa do Marfim – Intensificar as actividades de sensibilização em curso realizadas em conjunto com os membros da sociedade civil com vista à redução, ou até erradicação, da mutilação genital feminina no futuro.

51

Mortalidade e morbilidade materna

Da Nova Zelândia para o Afeganistão – Incluir as mulheres na tomada de decisões sobre a saúde materna, nomeadamente em decisões sobre o desenho de mecanismos de cuidados de saúde locais, numa tentativa de fortalecer os seus esforços destinados a reduzir a mortalidade materna.

19

Aborto

Do Luxemburgo para El Salvador – Iniciar um diálogo nacional sobre o direito das mulheres à saúde reprodutiva, nomeadamente em relação às consequências das leis restritivas sobre o aborto, incluindo a sua criminalização.

309

Orientação sexual e identidade de género

Da França para Barbados – Alinhar o seu direito penal sobre a criminalização de relações consentidas entre adultos do mesmo sexo e em delitos de atentado ao pudor e indecência grave, que são definidos de forma vaga, com as normas internacionais no que diz respeito à privacidade e à não discriminação.

188

Violência sexual

Da Argentina para o Burundi – Uma emenda deve ser introduzida ao sistema legal para que os crimes de violência sexual e abuso sexual sejam passíveis de punição e que os autores desses crimes não gozem de impunidade.

23

Acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva

Do Brasil para a Nigéria – Aumentar o acesso das mulheres aos cuidados de saúde, em particular aos serviços de saúde sexual e reprodutiva.

102

HIV

Da Argélia para a África do Sul – Intensificar ainda mais os seus esforços com vista a reduzir a prevalência do HIV e SIDA no contexto da sua Carta Nacional de Saúde, com enfoque especial nos adolescentes.

2

Direitos sexuais dos profissionais do sexo

Do Uruguai para os Estados Unidos da América – Assegurar o acesso aos serviços públicos, tendo em atenção a especial vulnerabilidade dos profissionais do sexo à violência e violações dos direitos humanos

www.UPR-info.org

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Quais são as vantagens de se envolver na UPR? A principal motivação para os actores da sociedade civil de se envolverem na UPR é enfatizar uma determinada violação dos direitos humanos na esperança de pressionar os seus governos no sentido de resolver a situação. Todavia, além de obter um compromisso do seu Governo para resolver uma determinada violação dos direitos, a participação na UPR também apresenta vários benefícios noutras áreas, nomeadamente:

Mudança social A sua participação na UPR pode contribuir para a mudança social que permitirá às pessoas fazer escolhas livres e informadas acerca da sua vida e saúde sexual.

"O processo de UPR certamente que nos ajudou a elevar o nosso próprio perfil a nível nacional. O aspecto mais importante é que nos ajudou a elevar o perfil das questões que queríamos que o Governo abordasse há muito tempo. Podemos realmente sentir agora que algo está a começar a ser feito em relação às nossas questões e que o governo está a leválas muito mais a sério".

Ÿ Contribuir para a realização dos objectivos de advocacia

organizacional Ÿ Criar coligações de longa duração com uma vasta gama de

actores da sociedade civil com vista a apoiar questões de direitos sexuais e direitos humanos de uma forma mais geral Ÿ Habilitar as pessoas afectadas pelas violações dos direitos para

que possam reivindicar os seus direitos Ÿ Elevar o perfil da sua organização como uma voz credível junto

aos órgãos de informação, membros, parlamentares, financiadores, sociedade civil e clientes/utentes de serviços. Isto pode contribuir para criar um “capital de advocacia” que pode ser usado noutros fóruns relacionados

IPPF staff photo/ Switzerland/2011

Ÿ Estabelecer relações com funcionários do Governo Ÿ Atrair a cobertura dos órgãos de informação para questões

ligadas aos direitos sexuais

Ÿ Aumentar a capacidade de aplicar uma abordagem baseada em direitos à prestação de serviços, advocacia e análise de políticas

Ÿ Aceder a novas redes de actores da sociedade civil

Participantes de um workshop de UPR organizado pela IPPF e SRI

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Capítulo dois Direitos Humanos e Sexualidade Direitos humanos e sexualidade Quadro dos direitos humanos

UN Photo/JC McIlwaine

Os direitos sexuais são direitos humanos

Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos no Dia Internacional dos Direitos Humanos, 2011

Direitos humanos e sexualidade Os direitos humanos referem-se às liberdades e direitos de cada pessoa viver com dignidade. Tal requer um ambiente no qual todas as pessoas possam controlar e decidir livremente sobre questões relacionadas à sua sexualidade, estejam livres de violência, coerção ou intimidação nas suas vidas sexuais, tenham acesso à informação,educação e serviços de saúde sexual e reprodutiva e estejam protegidas contra a discriminação com base no exercício da sua sexualidade. Estas condições são conhecidas por direitos humanos relacionados com a sexualidade, ou simplesmente direitos sexuais, e o Governo de cada país do mundo é obrigado a respeitar, proteger e cumprir esses direitos humanos básicos.

Os direitos humanos relacionados com a sexualidade abordam uma ampla variedade de questões que muitas vezes se cruzam. Essas questões incluem, mas não se restringem a:

Ÿ Casamento prematuro Ÿ Direitos reprodutivos Ÿ Orientação sexual Ÿ Identidade e expressão de género Ÿ Trabalho sexual Ÿ Violência sexual

VÍDEO O que são direitos humanos?

Ÿ Violência doméstica Ÿ Abuso à criança Ÿ Violência baseada no género Ÿ Igualdade de género Ÿ Saúde sexual Ÿ Mutilação genital feminina Ÿ Educação sexual abrangente e baseada nos direitos Ÿ Acesso à informação, educação e serviços sobre a saúde sexual e reprodutiva, incluindo o aborto seguro

Crédito - Alto Comissariado para os Direitos Humanos 2011

Ÿ Direito à não discriminação para as pessoas portadoras de deficiência

Ÿ Empoderamento da mulher e da rapariga Ÿ Intersecções entre a sexualidade e a religião, pobreza ou racismo

Ÿ Crimes de honra Ÿ Direitos dos adolescentes à informação, educação e serviços sobre a saúde sexual e reprodutiva

Ÿ Casamento forçado Ÿ Esterilização involuntária Ÿ Qualquer outra questão com impacto no gozo dos direitos sexuais. Ao abordar estas questões, os direitos sexuais repercutem-se profundamente dentro das normas e padrões de direitos humanos existentes, incluindo o direito à privacidade, liberdade de pensamento e de expressão, liberdade da violência, o direito à educação e informação, o direito à igualdade, a liberdade de todas as formas da discriminação e o direito ao padrão de saúde mais alto que é possível atingir.

Ÿ Mortalidade e morbilidade materna Ÿ Tratamento da fertilidade e reprodução assistida Ÿ Prevenção, tratamento e cuidados do HIV, incluindo aconselhamento e testagem voluntária e confidencial

Ÿ Cuidados de saúde para as pessoas que vivem com o HIV Ÿ Direito à não discriminação para as pessoas que vivem com o HIV 17

Quadro de direitos humanos

IPPF/Paul Bell/UK

Os direitos humanos sãoos direitos e liberdadesbásicos conferidos atodas as pessoas, simplesmente porque são seres humanos. Cada pessoadeve gozar dosseus direitos humanos, sem discriminação de qualquer tipo. Os direitos humanosestão interligados, são interdependentes, inalienáveis e indivisíveise protegidos numa série deconvenções,tratados e protocolosque são vinculativos nos termos dodireito internacional.Os governos têmo dever derespeitar, proteger ecumprir os direitos humanos, independentemente das normas sociais, políticas ou culturaisque possam existir anível nacional.(Consultar a lista deconvenções, tratados e protocolos pertinentes da ONU) Os direitos humanos são para todos Inter-relacionados e interdependentes: Cada direito influencia o cumprimento de todos os outros direitos. Muitas vezes, o cumprimento de um direito depende do cumprimento dos outros. Por exemplo, garantir o direito à saúde exige a realização dos direitos à educação e à informação, para que cada pessoa saiba como se proteger das doenças e como ter acesso aos cuidados de saúde que satisfaçam as suas necessidades. Inalienáveis: Todos nós temos direito aos direitos humanos porque somos seres humanos. Estes direitos não nos podem ser retirados ou cedidos por qualquer pessoa, independentemente da sua idade, sexo, etnia, raça, religião, nacionalidade, orientação sexual, condição socioeconómica, deficiência, estado em relação ao HIV ou de saúde, ou qualquer outra situação. Indivisível: Nenhum direito individual é mais importante do que o outro. Nem deve um direito ser considerado isoladamente dos demais. Eles estão todos interligados. A negação de qualquer direito pode impedir o cumprimento de vários outros.

100º aniversário do Dia Internacional da Mulher, comemorado em Londres em 2011

Os direitos humanos baseiam-se nos princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que incluem, entre outros, a não discriminação, dignidade e igualdade. Estes princípios orientam o quadro dos direitos humanos, uma vez que evolui constantemente para enfrentar novos desafios e as violações dos direitos humanos. Os princípios da não discriminação, dignidade e igualdade são a base de todos os direitos sexuais.

Respeitar, proteger e cumprir Respeitar – Os governos não devem interferir com os direitos humanos de qualquer pessoa ou criar barreiras à realização dos direitos humanos de qualquer pessoa através de leis, políticas e práticas. Proteger – Os governos devem tomar medidas com vista a evitar que terceiros violem os direitos humanos dos outros. Cumprir – Os governos devem tomar medidas activas para criar instituições e introduzir procedimentos, nomeadamente através da atribuição de recursos, para que as pessoas possam reivindicar e desfrutar dos seus direitos humanos.

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Quadro de direitos humanos Sexualidade e desenvolvimento Há muito tempo que a ligação entrea realização dos direitose o progresso rumo ao desenvolvimentoé reconhecida. Tal comoos direitos humanos, o enfoque central do desenvolvimentoé o indivíduo. Muitos defensoresde vanguardae especialistas em direitos humanos e desenvolvimentoacreditam que semo pleno reconhecimentodos direitos sexuais, os governos não serão capazes decumprir os seus compromissos em termos de direitos humanosou de alcançarmuitos dos objectivosde desenvolvimento acordados internacionalmente. A discriminação, o estigma e a violência relacionados com a sexualidadeinibemo envolvimento depessoasmarginalizadasnodesenvolvimento social,cultural, económico e político de uma nação.Como tal,deve ser criadoum ambiente favorávelem que a sexualidade seja reconhecida comouma parte fundamentaldo ser humanoe reconhecidano âmbito do direitointernacional, de modo que um papeldemocrático everdadeiramente representativopossa ser desempenhadopor aqueles quesão marginalizados e não podem

IPPF/Jon Spaull/Colombia

influenciare moldar oprogresso do seu país.

Um workshop para homens gay facilitado pela Rede Santa Maria, Bogotá.

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Os direitos sexuais são direitos humanos Os direitos sexuais são direitos humanos relacionados com a sexualidade e contribuem directamente para a liberdade, igualdade e dignidade de todas as pessoas. A sexualidade é um aspecto central do ser humano ao longo da sua vida e embora a sexualidade possa incluir todas as dimensões seguintes, nem todas elas são sempre vividas ou expressas: actividade sexual, identidade de género, orientação sexual, erotismo, prazer, intimidade e reprodução. A sexualidade é influenciada pela interacção de factores biológicos, psicológicos, sociais, económicos, emocionais, políticos, culturais, éticos, legais, históricos, religiosos e espirituais. A sexualidade pode ser vivida e expressa em pensamentos, fantasias, desejos, crenças, atitudes, valores, comportamentos, práticas e relações. Não existe uma definição internacionalmente acordada de direitos sexuais e são um conceito em evolução no direito internacional. Os direitos sexuais têm, por vezes, sido definidos no sentido restrito como direitos relacionados com a orientação sexual e identidade de género e, por vezes, também têmsido definidos exclusivamente dentro do contexto dos direitos reprodutivos. No entanto, os direitos sexuais abarcam a gama completa da sexualidade humana, incluindo os direitos relacionados com a orientação sexual, identidade de género e expressão e reprodução, mas não são exclusivos a estes elementos da sexualidade.

Sexualidade e reprodução

Não-discriminação

A sexualidade é um factor essencial em quase todas as decisões reprodutivas; no entanto, é um aspecto central de se ser humano, se uma pessoa escolhe, ou não, reproduzir. A sexualidade não é meramente um veículo que as pessoas têm para satisfazer os seus interesses reprodutivos. O direito de viver e desfrutar a sexualidade independente da reprodução e a reprodução independente da sexualidade deve ser salvaguardado, com especial atenção para aqueles a quem, historicamente e no presente, é negado tal direito.

Como todos os direitos humanos, os direitos sexuais são sustentados pelo princípio da nãodiscriminação. Os direitos sexuais procuram fortalecer aqueles cujos direitos e voz têm sido tradicionalmente marginalizados e discriminados devido a uma grande variedade de factores sociais, culturais, económicos e políticos prevalecentes. Como tal, os direitos sexuais visam habilitar as pessoas que vivem na pobreza, as pessoas mais vulneráveis aos abusos e as pessoas que muitas vezes são desfavorecidas pelas estruturas do governo, tais como as mulheres, os jovens, os imigrantes, as pessoas que vivem em instituições, os profissionais do sexo, homens que praticam sexo com outros homens, mulheres que praticam sexo com outras mulheres,

A sexualidade é uma parte integrante do ser humano em todas as sociedades do mundo. Embora as pessoas experimentem a sua sexualidade ao longo das suas vidas de maneiras diferentes e sejam influenciadas por diversos factores sociais, económicos e políticos, a protecção e a promoção dos direitos humanos relacionados com a sexualidade devem fazer parte do quotidiano de todas as pessoas, em todos os lugares.

pessoas que se identificam como gays, lésbicas ou bissexuais, transgéneros, pessoas que vivem com o HIV, raparigas forçadas a um casamento prematuro, pessoas portadoras de deficiência e raparigas que estão grávidas e/ou têm filhos para que consigam viver livremente, sem medo de violência, discriminação ou estigma.

As pessoas conhecem múltiplas barreiras ao cumprimento dos seus direitos sexuais. A igualdade genuína exige que essas barreiras sejam removidas para que diversos indivíduos possam desfrutar de direitos e liberdades fundamentais em pé de igualdade com os outros.

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Os direitos sexuais são direitos humanos Os direitos sexuais englobam uma ampla gama de direitos relacionados com a sexualidade de uma pessoa, incluindo (mas sem se limitar): Ÿ O direito à não-discriminação com base nos seguintes

factores reais ou imputados: sexo, sexualidade, género, identidade e expressão de género, orientação sexual, comportamento ou história sexual, estado civil, estado de saúde, incluindo em relação ao HIV, idade, opinião política ou outra e por qualquer outro motivo relacionado com a sexualidade de uma pessoa. Ÿ O direito de todas as pessoas, incluindo os jovens, de

participar nas decisões de políticas que afectam as suas vidas sem barreiras formais ou informais, tais como a idade, qualificações para o casamento, condições relacionadas com o estado de HIV, ou normas de género discriminatórias, estereótipos e preconceitos que excluem ou restringem a participação de pessoas com base em ideias de género e adequação sexual. Ÿ Os direitos à vida, à liberdade, à segurança pessoal, à

integridade física e à liberdade contra a tortura e o tratamento cruel, desumano e degradante, para que todas as pessoas possam expressar a sua sexualidade livres da violência e da coerção. Tal inclui o direito de se estar livre da violência sexual, mutilação genital, casamento prematuro ou forçado, crimes de honra, gravidez ou maternidade forçada, esterilização forçada, pesquisa médica involuntária, testes ou confinamento relacionados com a sexualidade real ou imputada de uma pessoa e extradição ou expulsão para outro país onde a pessoa vai enfrentar a perseguição com base na sua sexualidade. Ÿ O direito à privacidade, que inclui o direito de todas as

pessoas serem capazes de tomar decisões livres e informadas

sobre a sua sexualidade, comportamento sexual e intimidade sem interferência arbitrária. Tal inclui o direito à confidencialidade em relação aos cuidados e serviços de saúde sexual e reprodutiva e os direitos de todas as pessoas controlarem a divulgação de informações relativas às suas escolhas sexuais, história sexual, parceiros sexuais e todas as outras questões relacionadas com a sexualidade.

Ÿ O direito de reunião pacífica e de associação, que inclui

os direitos de todas as pessoas de criar, participar e criar grupos e organizações e de desenvolvimento, intercâmbio, campanha e transmissão de informações e ideias sobre questões relacionadas com os direitos humanos, direitos sexuais, saúde sexual, saúde reprodutiva, igualdade de género, expressão de género, sexualidade, orientação sexual e identidade de género através de qualquer meio, dentro de um quadro em que os direitos e liberdades de todos possam ser plenamente realizados.

Ÿ O direito à autonomia pessoal e ao reconhecimento

perante a lei, que inclui os direitos de todas as pessoas de controlar e decidir livremente sobre assuntos relacionados com a sua sexualidade, de escolher os seus parceiros sexuais, de expressar o seu género da forma que escolherem, de procurar viver o seu pleno potencial e o prazer sexual dentro de uma estrutura de nãodiscriminação e com o devido respeito aos direitos dos outros e à capacidade em evolução das crianças, a documentos de identidade que indiquem a sua identidade de género autodefinida, a não estarem sujeitas a leis que arbitrariamente criminalizam as relações e práticas sexuais consensuais, a não serem forçadas a submeter-se a procedimentos médicos, incluindo a esterilização ou cirurgia de mudança de sexo como um requisito para o reconhecimento legal da identidade de género e a não serem submetidas à pressão de ocultar, reprimir ou negar o seu sexo, idade, género, identidade de género ou orientação sexual.

Ÿ

Direitos sexuais e acordos internacionais Embora não estejaexplícito, os direitos sexuaisestão implícitos num grande número deconvenções, tratadose acordos.Estes incluem(entre outros): Ÿ DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos (UDHR) Ÿ Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

(ICCPR) Ÿ Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos,

Sociais e Culturais (ICESCR) Ÿ Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de

todas as Formas deDiscriminação contra a Mulher (CEDAW)

Ÿ O direito à liberdade de pensamento, opinião e

expressão, que inclui os direitos de todas as pessoas de manter e expressar ideias sobre a sexualidade e os direitos sexuais, sem intromissões arbitrárias ou limitações baseadas em crenças culturais dominantes ou em ideologia política, ou noções discriminatórias de ordem pública, de moralidade pública, saúde pública ou segurança pública.

Ÿ Convenção sobre os Direitos da Criança (CRC) Ÿ Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas

com Deficiência (ICRPD) Ÿ Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) Ÿ Programa de Acção da Conferência Internacional

sobre a População e o Desenvolvimento (ICPD) Ÿ Plataforma de Acção de Pequim (BPfA)

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Os direitos sexuais são direitos humanos �� O direito aos benefícios do progresso científico e à

melhor saúde física e mentalpossível, que inclui os factores determinantes subjacentes da saúde e os direitos de todas as pessoas ao acesso a cuidados de saúde sexual e reprodutiva, de insistir no sexo seguro para a prevenção de gravidez indesejada e de doenças transmissíveis sexualmente, incluindo o HIV, de participar no estabelecimento de leis, políticas, programas e serviços referentes à saúde pública nas suas comunidades, de aceder aos serviços de saúde que sejam sensíveis às necessidades particulares das pessoas e comunidades marginalizadas, de aceder aos cuidados e serviços de saúde, independentemente da objecção de consciência dos provedores de serviços de saúde, de aceder a informações sobre direitos sexuais em relação à saúde, de aceder aos melhores serviços de saúde possíveis baseados em evidências e pesquisa cientificamente válida, de aceder ou recusar tecnologias de saúde reprodutiva, serviços ou intervenções médicas sem discriminação. Ÿ O direito à educação e informação em geral, e em particular

à educação e informação abrangente sobre a sexualidade nas comunidades, escolas e serviços de saúde que visa acabar com o estigma e a discriminação relacionados com a sexualidade, desenvolver habilidades para negociar relações equitativas, capacitar os jovens a participar na definição de políticas de saúde sexual e de educação sexual e fornecer informação suficiente, numa linguagem que seja compreendida para garantir que quaisquer decisões dos jovens relacionadas com a sua vida sexual e reprodutiva, incluindo como, quando e com quem ter relações sexuais, sejam tomadas com consentimento pleno, livre e informado.

à informação, à educação e aos meios necessários para tomar decisões informadas sobre a reprodução e a constituição de uma família, incluindo aconselhamento e outros serviços relacionados com a contracepção, adopção, reprodução, infertilidade e interrupção da gravidez, independentemente do estado civil. Todas as mulheres, inclusive as jovens, têm o direito à informação, à educação e aos serviços necessários à protecção da saúde reprodutiva, maternidade segura e aborto seguro que sejam acessíveis, aceitáveis e convenientes para todos os utentes. Ÿ O direito à prestação de contas e recurso, que inclui os

direitos de todas as pessoas a medidas educativas, legislativas, judiciais e outras eficazes, adequadas, acessíveis e apropriadas para assegurar e exigir que os que têm o dever de defender os direitos sexuais sejam totalmente responsabilizados perante eles. Tal inclui a capacidade de monitorizar a implementação dos direitos sexuais e de ter acesso a recursos para as violações dos direitos sexuais, incluindo o acesso à plena reparação por meio de restituição, compensação, reabilitação, satisfação, garantia de não repetição e qualquer outro meio. Inclui também o direito de responsabilizar os actores não-estatais, cujos actos ou omissões afectam o gozo dos direitos humanos de outra pessoa e as obrigações dos Estados de tomar medidas para impedir que terceiros violem os direitos sexuais dos outros.

Direitos de pessoas menores de 18 anos Os direitos e protecções garantidos para as pessoas menores de dezoito anos diferem dos direitos e protecções dos adultos, uma vez que certos direitos e protecções terão maior ou menor importância em diferentes pontos ao longo do espectro da primeira infância, infância e adolescência. Além disso, o conceito de capacidade de evolução, o qual assenta nos princípios de respeito e dignidade, procura atingir o equilíbrio entre dar às crianças a protecção de que precisam e reconhecê-las como agentes activos nas suas próprias vidas e no exercício dos seus direitos humanos. Os governos devem criar ambientes em que as crianças possam alcançar a sua capacidade ideal e onde seja conferido maior respeito ao seu potencial de participação e responsabilidade na tomada de decisões nas suas próprias vidas. O equilíbrio entre a autonomia e a protecção deve ser reconhecido.

Ÿ O direito de escolher se quer, ou não casar, de formar e

planear uma família e de decidir se quer, ou não, como e quando ter filhos requer um ambiente em que as leis e as políticas reconheçam a diversidade das famílias e inclui o direito de entrar livremente e com pleno consentimento para o casamento ou outros acordos de parceria, de se recusar a contrair matrimónio ou outros acordos de parceria, de ter acesso

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Capítulo dois Entender como a Revisão Periódica Universal funciona O que é a Revisão Periódica Universal (UPR)? Como é que os Estados Membros decidem que questões devem ser abordadas durante a UPR? Factos rápidos sobre oConselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas

A escultura da Cadeira Partida, no exterior das Nações Unidas em Genebra, simboliza a oposição às minas terrestres e bombas de fragmentação

O que é a Revisão Periódica Universal (UPR)? A UPR é um processo relativamente novo e único do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas cujo objectivo é melhorar a situação dos direitos humanos em todos os 193 países que são membros das Nações Unidas. No âmbito deste processo, os Estados Membros da ONU examinam directamente os registos dos direitos humanos de cada um, ao fim de cada quatro anos e meio. Os Estados apresentam recomendações ao Estado sob Revisão quanto à forma como pode cumprir as suas obrigações de direitos humanos no seu contexto jurídico e político particular. O Estado sob Revisão decide que recomendações irá aceitar e concordar em implementar antes da revisão seguinte, quatro anos e meio depois. Nos três primeiros anos da UPR (2008-2010), 143 Estados Membros da ONU aceitaram mais de 10.000 recomendações das cerca de 14.000 recomendações (ver tabela na página 9).

VÍDEO Processo de UPR

Que questões de direitos humanos são examinadas no âmbito da UPR? Cada Estado é examinado com base nas suas obrigações de direitos humanos contidos na: Ÿ Carta das Nações Unidas; Ÿ Declaração Universal dos Direitos Humanos; Ÿ Instrumentos de direitos humanos de que o Estado é parte,

por exemplo a CEDAW, ICESCR, ICCPR, etc.; Ÿ Promessas e compromissos voluntários assumidos pelos Crédito - www.UPR-info.org

Estes dois elementosfazemparte do que tornaa UPRum processo tãopoderoso:

Estados, incluindo os que têm lugar ao apresentar as suas candidaturas às eleições para o Conselho dos Direitos Humanos; Ÿ Direito humanitário internacional aplicável.

(1) O facto de serem os Estados (e não osespecialistas quegeralmenteoferecemrecomendaçõesaos Estados) a apresentar recomendaçõesa outros Estadosconfere a essasmesmas questões um peso político; (2) Um EstadosobRevisãodestina-se aapresentara sua posiçãosobre cada uma das recomendações.Isso aumenta atransparência, uma vez que a sociedade civil passa, então, a saber ao certocomoo seu Governose sente em relação aum determinado assunto, o que podelevar a estratégiasde advocaciamais eficazes.

Porque foi criada a UPR? A UPR foi introduzida com a criação do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas em 2006. O órgão antecessor do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a Comissão dos Direitos Humanos, foi torturado por críticas frequentes e justificadas da sua politização e selectividade, que se reflectiam no facto de evitar lidar com questões temáticas específicas, bem como situações de direitos humanos em determinados países (geralmente politicamente poderosos). A UPR é uma tentativa de evitar uma politização e selectividade semelhante, garantindo que o registo de direitos humanos de todos os países seja examinado regularmente e em igualdade de condições.

Todos os tratados de direitos humanos da ONU derivam da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece uma ampla lista de direitos humanos que todos os Estados Membros se comprometem a defender. Assim, mesmo se o problema que se queira ver levantado diga respeito a um direito contido num tratado que o Estado sob Revisão não tenha ratificado, os Estados Membros da ONU poderão ainda fazer uma recomendação sobre as questões relacionadas com os direitos contidos nesses tratados.

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Como é que os Estados Membros decidem que questões devem ser abordadas durante a UPR?

1.

Um Relatório do Estado elaborado pelo governo do país sob revisão que inclui leis, políticas, melhores práticas e desafios relacionados com a situação dos direitos humanos naquele país. O relatório do Estado só pode ter um máximo de 20 páginas e é geralmente submetido 12 semanas antes da revisão.

2.

Um Relatório de Compilação de informações das Nações Unidas elaborado pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos a partir de documentos oficiais da ONU com toda a informação sobre a situação dos direitos humanos no país sob revisão. Os documentos resumidos neste relatório normalmente incluem observações e recomendações de órgãos de tratados de direitos humanos da ONU, relatórios das missões no país, elaborados por Relatores Especiais da ONU e relatórios sobre o país, elaborado pelas agências da ONU. Este relatório de síntese não pode ter mais do que 10 páginas e é geralmente publicado seis semanas antes da UPR do Estado.

3.

Informação fiável e credível fornecida pela sociedade civil e Instituições Nacionais de Direitos Humanos, que é resumida pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos num Relatório de Síntese dos Intervenientes. Este relatório não pode ter mais do que 10 páginas e é geralmente publicado seis semanas antes da UPR do Estado. As informações vindas da sociedade civil e Instituições Nacionais de Direitos Humanos para inclusão no Relatório de Síntese dos Intervenientes são geralmente submetidas cinco a sete meses antes da revisão.

IPPF/Steve Sabella/Palestine

Os Estados Membros baseiam as suas recomendações nas informações contidas em três documentos

Um casal recebe conselhos e anticonceptivos numa clínica local, Margem Ocidental.

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Factos rápidos sobre o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas VÍDEO O que é o Conselho dos Direitos Humanos

Crédito - Alto Comissariado para os Direitos Humanos 2011

Quem são os membros do Conselho dos Direitos Humanos? 47 países são eleitos para o Conselho dos Direitos Humanos para um mandato de três anos e nenhum país pode cumprir mais de dois mandatos consecutivos. A cada região do mundo é atribuído um determinado número de assentos para garantir a igualdade de representação dos membros dos Conselhos dos Direitos Humanos. Embora existam apenas 47 membros com direito a voto no Conselho dos Direitos Humanos, todos os 193 Estados Membros das Nações Unidas têm o direito de observar e participar nos trabalhos do Conselho, incluindo a UPR. Onde está localizado o Conselho dos Direitos Humanos? O Conselho dos Direitos Humanos está localizado nas Nações Unidas em Genebra, Suíça.

Como é que o Conselho dos Direitos Humanos funciona?

O Conselho fortalece a protecção e a promoção dos direitos humanos através das seguintes acções: Ÿ Fazer recomendações sobre questões globais de direitos

humanos e situações de direitos humanos em determinados países Ÿ Analisar as queixas de vítimas de violações de direitos

humanos ou organizações não-governamentais, em nome das vítimas de violações dos direitos humanos Ÿ Nomear peritos independentes (conhecidos por

"Procedimentos Especiais") para analisar violações dos direitos humanos em países específicos e analisar as questões globais de direitos humanos Ÿ Envolver-se em discussões com peritos e governos sobre

O que é o Conselho dos Direitos Humanos? Criado em 2006 para substituir a Comissão dos Direitos Humanos da ONU, o Conselho dos Direitos Humanos é o principal órgão de direitos humanos do sistema das Nações Unidas. Este órgão é responsável por fortalecer a promoção e a protecção dos direitos humanos em todo o mundo.

questões de direitos humanos Ÿ Avaliar os registos de direitos humanos de todos os 193

Estados Membros das Nações Unidas ao fim de cada quatro anos e meio, através da UPR

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Factos rápidos sobre o Conselho dos Direitos Humanos da ONU Estados Membros do Conselho dos Direitos Humanos Estado Membro

Fim do mandato

Estado Membro

Fim do mandato

Angola

2013

Arábia Saudita

2012

Líbia* Malásia

2013 2013

Áustria Bangladesh

2014 2012

Maldivas Mauritânia

2013 2013

Bélgica

2012

Maurícias

2012

Benin

2014

2012 2012 2012

Botswana

2014

Burkina Faso

2014

México Nigéria Noruega

Camarões

2012

Peru

2014

Chile

2014

Polónia

2013

China

2012

Qatar

2013

Congo

2014

Quirguistão

2012

Costa Rica

2014

República Checa

2014

Cuba Djibouti Espanha

2012 2012 2013

República da Moldávia

2013

Roménia Senegal

2014 2012

Estados Unidos Equador

2012 2013

Suíça Tailândia

2013 2013

Filipinas

2014

Federação Russa Guatemala

2012 2013

Uganda Uruguai

2013 2012

Hungria

2012

Índia

2014

Indonésia

2014

Itália Jordânia

2014 2012

Kuwait

2014

* Os direitos de membrodo Conselho dos Direitos Humanos da Jamahiriya Árabe Líbia foram suspensos pela Assembleia Geral a 1 de Março de 2011 e restabelecidosa 18 de Novembro de 2011

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Capítulo quatro Capítulo quatro Envolvimento num processo de UPR

IPPF/Jennifer Woodside/Senegal

Visão geral do ciclo de UPR

Educadores de pares com a Association Sénégalaise pour le Bien-être Familial fornecem aconselhamento e serviços através dos centros da juventude locais, Dakar.

1. Fase de preparação da UPR · Preparação da apresentação dos intervenientes · Seis passos para elaborar a apresentação dos intervenientes · Participar em consultas do Estado · Trabalhar em coligação com a sociedade civil · Advocacia junto aos Estados Membros da ONU 2. Durante a fase de revisão 3. Fase de adopção do Relatório Final 4. Fase de implementação

Visão geral do ciclo de UPR Até o final de Março de 2012, cada Estado terá sido examinado pela primeira vez, e isso marca o fim do primeiro ciclo de Revisão Periódica Universal. Um novo ciclo de UPR terá início em Junho de 2012 e o processo começará novamente. Desta vez, cada Estado será examinadodurante um período de quatro anos e meio. 42 Estados serão examinadosao longo das três sessões de UPR cada ano, totalizando 14 Estados por sessão. As duas primeiras sessões da UPR deste novo ciclo serão realizadas em Junho e Outubro de 2012

Cada Estado será examinado em relação aos progressos registados desde a sua primeira revisão e sobre quaisquer questões de direitos humanos novas ou pendentes. A ordem na qual os Estados são analisados para o segundo ciclo será a mesma que para o primeiro ciclo. Vide abaixo para verificar quando o seu país será submetido à revisão. Os Estados não estão autorizados a atrasar a sua revisão, excepto em circunstâncias excepcionais (por exemplo, o Haiti foi autorizado a atrasar a sua revisão por causa de um gigantesco terramoto. Mesmo neste caso, a decisão de adiar foi tomada através de uma resolução do Conselho dos Direitos Humanos após uma Sessão Especial sobre o Haiti).

Fases do ciclo de UPR A UPR é um processo cíclico, o que significa que, a qualquer momento, todos os Estados estarão num estágio diferente do processo e sempre em direcção à sua próxima revisão. É importante que qualquer membro da sociedade civil que queira envolver-se na UPR determine em que fase do ciclo de UPR o seu país se encontra nesse momento. Existem várias oportunidades para a sociedade civil se envolver em diferentes pontos do ciclo, não sendo necessário que estejam envolvidos em todas as fases para que a sua advocacia seja bem-sucedida.

Revisão Periódica Universal do Conselho dos Direitos Humanos (Segundo Ciclo) 13ª Sessão (2012)

14ª Sessão (2012) República Checa

15ª Sessão (2013)

16ª Sessão (2013)

17ª Sessão (2013)

18ª Sessão (2014)

19ª Sessão (2014)

20ª Sessão (2014)

21ª Sessão (2015)

22ª Sessão (2015)

23ª Sessão (2015)

24ª Sessão (2016)

25ª Sessão (2016)

Nova Zelândia

Noruega

Itália

Quirguizistão

Bielorrússia

Micronésia

Namíbia

Suriname

Senegal

Afeganistão

Albânia

El Salvador

Kiribati

Libéria

Líbano

Níger

Grécia

Cabo Verde

China

Chile

R. D. Congo

Gâmbia

Guine

Malawi

Mauritânia

Moçambique

Samoa

Mali

Colômbia

Nigéria

Vietname

Costa do Marfim Bolívia

Peru

Botswana

Uzbequistão

México

Uruguai

Portugal

Fiji

República República Democrática da Nauru Popular do Laos Mongólia Espanha Panamá Ruanda

Finlândia

Guatemala

Bahamas

Tuvalu

Maurícias

Iémen

Butão

San Marino

Lesoto

Moldávia

7

Reino Unido

Benin

Burundi

Alemanha

Jordânia

Vanuatu

Dominica

Cazaquistão

Quénia

8

Índia

República da Coreia

Luxemburgo

Djibuti

Malásia

Ex. República Jugoslava da Macedónia

República Popular D. da Coreia

Angola

9

Brasil

Suíça

Barbados

Canada

República Centro Africano

Comores

Brunei Darussalam

10

Filipinas

Paquistão

Montenegro

Bangladesh

Mónaco

Eslováquia

Costa Rica

11

Argélia

Zâmbia

Emiratos Árabes Unidos

Federação Russa Belize

Eritreia

12

Polónia

Japão

Israel

Azerbaijão

Chade

Chipre

13

Países Baixos

Ucrânia

Liechtenstein

Camarões

Congo

14

África do Sul

Sri Lanka

Sérvia

Cuba

Malta

República Dominicana Camboja

França

Turquemenistão Arábia Saudita

Argentina

Tonga

Burkina Faso

Tunísia

Gabão

Roménia

4

Marrocos

Gana

5

Indonésia

6

1

Bahrein

2

Equador

3

26ª Sessão (2016) Togo República Árabe da Síria (República Bolivariana da) Venezuela

Paraguai

Saint Vincent and the Grenadines Sudão

Nepal

Bélgica

Hungria

Lituânia

Andorra

Saint Lucia

Dinamarca

Papua Nova Guiné

Uganda

Arménia

Bulgária

Omã

Palau

Tajiquistão

Timor Leste

República Islâmica do Irão

Guine - Bissau

Honduras

Áustria

Somália

Madagáscar

Suécia

Estados Unidos Myanmar da América

Seychelles

Antígua e Barbuda

Haiti

Guiné Equatorial Iraque

Grenada

Ilhas Marshall

Austrália

Ilhas Salomão

Suazilândia

Sudão do Sul1

Etiópia

Eslovénia

Turquia

Croácia

Geórgia

Letónia

Trinidad e Tobago

Qatar

Egipto

Guiana

Jamaica

Serra Leoa

Tailândia

Nicarágua

Bósnia and Herzegovina

Kuwait

Líbia

Singapura

Irlanda

1Concedido estatuto de membro das Nações Unidas a 14 de Julho de 2011 e, posteriormente, adicionado ao calendário por decisão do Bureau do Conselho dos Direitos Humanos

Saint Kitts e Nevis São Tomé e Príncipe

Estónia

Islândia Zimbabwe

República Unida República da da Tanzânia Moldávia

29

Visão geral do ciclo de UPR Existem quatro fases do ciclo de UPR: 1. Fase de Preparação

3. Fase de adopção do Relatório final

2. Fase de Revisão

4. Fase de Implementação

1 4b

Monitorizaçãodaimplementação darecomendaçãopela sociedade civil

4a

Auscultação à sociedade civil sobre a implementação e possível colaboração (potencial elaboração de um plano de acção nacional para implementar o resultado)

Declarações dos Intervenientes sobre o documento final verbalmente durante a sessão plenária do HRC durante a adopção, ou declarações escritas submetidas antes da sessão.

4

Implementação das Recomendações pelo Estado (Nível nacional)

Estado sob Revisão submete relatório

1c

1d

Revisão e aprovação do documento final pela plenária da HRC durante a sua sessão principal (Genebra)

Revisão do Estado pelo GT sobre a UPR (Genebra)

1e

Lançamento do Relatório do Estado, juntamente com a compilação do OHCHRda"informação das Nações Unidas" eresumo das apresentações dos intervenientes(~ 6 semanas antes da revisão)

Os Estados Membros e Observadores podem enviar perguntas dirigidas ao Estado sobre visão para a Tróica relevante. A Tróica compila as perguntas e envia ao Estado sobre visão(~ 2 semanas antes darevisão)

Os Estados Membros e Observadores preparam perguntas adicionais, recomendações para levantar durante a revisão.

2

2c 2b Potencial diálogo como Estado, após o processo do GT e antes da adopção do relatório pela plenária do HRC sobre novos compromissos

1b

Revisão Periódica Universal

3a

3

A sociedade civil envia informações ao OHCHR (5-7 meses antes da revisão)

1a

Reunião / Preparação de Informações da UPR, Auscultação ao Estado e à Sociedade Civil (Nível nacional)

2a

Aprovação do relatórioda UPR pelo GT (~ 2-4 diasapós revisãoverbal)

Formulação do esboço de relatório (ou seja, documento final) pela Tróica, incluindo o resumo das discussões durante a revisão, as recomendações feitas ao Estado (e se o Estado apoia cada uma delas) e os compromissos voluntários assumidos pelo Estado

30

1. Fase de Preparação da UPR A fase de preparação pode ser a parte mais movimentada do processo de UPR, com a sociedade civil e o Estado sob Revisão a preparar os respectivos relatórios de UPR. Algumas oportunidades de participar neste momento: 1. Preparação e apresentação de um relatório dos intervenientes ao OHCHR 2. Participação em auscultações públicas sobre o relatório nacional 3. Estabelecimento de coligações de advocacia da sociedade civil

UN Photo/Eskinder Debebe

4. Actividades de advocacia junto aos Estados-Membros.

WinnieSsanyuSseruma, AIDSAction;SylviadeRugama, Positive Women of the World of the Netherlands (Mulheres Positivasdo Mundodos Países Baixos);StephaneRaper, activista do SIDA; LoonGangte, Dehli Network of Positive People of India (Rede de Delide Pessoas Positivasda Índia)na reuniãode alto níveldas Nações Unidas sobre o HIV/SIDA.

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Preparação deuma apresentação dos intervenientes Um Estado é examinado em função das informações contidas em três documentos principais: um relatório nacional elaborado pelo Estado sob Revisão, um relatório de compilação de toda a informação das Nações Unidas relativa às questões de direitos humanos no país (incluindo as recomendações e observações de órgãos de tratados de direitos humanos da ONU) e da informação conhecida por “apresentações dos intervenientes” provenientes de pessoas, organizações da sociedade civil e grupos sobre as violações de direitos humanos que tenham ocorrido no Estado sob Revisão. Uma das formas mais eficazes de se envolver no processo de UPR é preparar uma apresentação dos intervenientes. Qualquer pessoa, organização ou grupo pode apresentar informação credível e fiável ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos (OHCHR) sobre as violações de direitos humanos que tenham ocorrido no Estado sob Revisão. As apresentações dos intervenientes fornecem informações sobre leis, políticas, regulamentos e práticas que têm impacto sobre os direitos humanos de qualquer pessoa e também contêm recomendações sobre como a situação pode ser melhorada.

Exemplos Índia Irlanda Quirguistão Podem ser obtidos exemplos de apresentações dos intervenientes da Índia, Irlanda, Quirguistão na pasta dos Recursos (Resources) no menu do disco principal.

Não é necessário ter um conhecimento profundo da lei ou teoria dos direitos humanos para preparar a apresentação dos intervenientes. O objectivo da apresentação dos intervenientes é destacar a maneira como as pessoas são afectadas pelas leis e políticas em vigor no seu país. Por exemplo, a Associação Membro da IPPF nas Filipinas, a Organização de Planeamento Familiar das Filipinas (FPOP) apresentou recentemente um relatório dos intervenientes centrado na inacessibilidade dos serviços de planeamento familiar e contraceptivos nas Filipinas, bem como o impacto que isso tem sobre a saúde reprodutiva das mulheres e raparigas, nomeadamente a gravidez indesejada, o aborto inseguro e morte relacionada com a gravidez. Se tiver conhecimento ou experiências de como as pessoas são tratadas de forma desigual, são vulneráveis à violência ou são impedidas de ter acesso aos serviços básicos necessários para viver com dignidade, então está pronto para preparar uma apresentação dos intervenientes.

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Seis etapas para elaborar uma apresentação dos intervenientes 1ª Etapa

Verificar o Prazo da Apresentação

Em média, as apresentações dos intervenientes devem ser submetidas cinco a sete meses antes do Estado ser submetido à revisão. A título de exemplo, a UPR da Lituânia teve lugar em Outubro de 2011 e as Apresentações dos Intervenientes foram entregues em Março de 2011. O seu relatório deve ser submetido ao OHCHR antes do prazo estabelecido. Os relatórios apresentados tardiamente não serão aceites nem considerados em nenhuma circunstância. Consultar o site www.ohchr.org oito a dez meses antes de o seu país ser submetido à revisão para confirmar os prazos.

Questões a serem tomadas em consideração ao decidir quais são os pontos centrais. Ÿ Existem leis, políticas e/ou práticas que afectam

negativamente os direitos sexuais das pessoas? Ÿ Registaram-se mudanças recentemente às leis e políticas que

afectam negativamente os direitos sexuais das pessoas? Estão previstas algumas mudanças num futuro próximo? Ÿ Existe a necessidade de um maior diálogo nacional sobre

questões particulares referentes aos direitos sexuais? Ÿ Em que questões já se encontram a trabalhar?

2ª Etapa

Escolher o(s) Ponto(s) Central(is) Ÿ Em que questões você e/ou a sua organização têm mais

A apresentação não deve conter mais do que 2.815 palavras (cerca de 5 páginas) para as apresentações individuais e 5.630 (cerca de 10 páginas) para as apresentações de coligações. Tendo em conta estas limitações, será necessário considerar que aspectos são centrais e que nível de detalhe será possível apresentar sobre cada questão.

experiência, conhecimento ou evidências? Ÿ Qual é a questão que os vossos clientes / utentes dos serviços

/ membros / voluntários dizem que é a mais importante para eles? 3ª Etapa Decidir sobre uma apresentação individual ou conjunta

Dica Os defensores dos direitos sexuais constataram que é mais eficaz concentrar-se em poucas questões chave para que elas possam ser explicadas com detalhe suficiente, ao invés de tentar cobrir várias questões que não dão margem a muitos detalhes.

Poderá ser feita uma apresentação como pessoa individual ou organização e também deverá ser feita uma apresentação conjunta com outras pessoas, organizações ou grupos. O OHCHR encoraja os intervenientes a submeter apresentações conjuntas; no entanto, para os defensores dos direitos sexuais, isto pode ser por vezes problemático. Em alguns países, as questões relativas aos direitos sexuais são marginalizadas e estigmatizadas pela sociedade civil, ou não recebem atenção suficiente em iniciativas conjuntas. Uma apresentação individual pode ser mais eficaz nestas situações, ou poder-se-á considerar a possibilidade de se juntar a outros defensores dos direitos sexuais com pontos de vista comuns

provenientes de diferentes sectores para se submeter uma apresentação conjunta. Por exemplo, antes da realização da UPRda Índia em 2002, a CREA, uma organização feminista dos direitos humanos baseada na Índia, estabeleceu uma parceria com uma ONG ligada à saúde sexual e reprodutiva, dois colectivos de profissionais do sexo, uma instituição académica e a SRI para sublinhar as violações dos direitos humanos de que os profissionais do sexo eram vítimas. Em alguns países, os defensores dos direitos sexuais fizeram apresentações focalizadas num ou dois tópicos particulares, tendo também contribuído para as apresentações conjuntas da sociedade civil em geral. Por exemplo, a Associação Irlandesa do Planeamento Familiar (IFPA) preparou um relatório de intervenientes com a SRI, que focalizava exclusivamente no impacto da criminalização do aborto na Irlanda, e também participou numa grande coligação de organizações de vários sectores para submeter um relatório conjunto. Este relatório conjunto incluiu as principais recomendações da IFPA relativas ao aborto, mas também incluiu informação sobre os direitos de pessoas portadoras de deficiência, condições nas prisões, participação política das mulheres e muitas outras questões. Terão de decidir qual é a melhor forma de avançar, tendo em conta as vossas relações particulares com os membros da sociedade civil, bem como o vosso tempo e capacidade em termos de recursos. Apresentações conjuntas com a SRI A Iniciativa dos Direitos Sexuais estabeleceu parcerias com mais de 100 organizações, entidades singulares e grupos em 70 países para preparar as apresentações dos intervenientes. Esta revelou-se uma estratégia de sucesso para maximizar o potencial de advocacia, uma vez que os defensores dos direitos sexuais no país sob revisão possuem um conhecimento em primeira mão do contexto nacional e a SRI detémum conhecimento profundo do Conselho dos Direitos Humanos. Ao aliar estes dois elementos essenciais, as questões de direitos sexuais tornam-se mais visíveis durante o processo de UPR.

Seis etapas para elaborar uma apresentação dos intervenientes 4ª Etapa

Rever os requisitos de formatos para a apresentação

A OHCHR possui regras rigorosas quanto ao formato da apresentação que deve ser observado para que a apresentação seja tomada em consideração para o relatório síntese dos intervenientes. Estas regras incluem: Ÿ Máximo de 2.815 palavras para as apresentações individuais

e 5.630 palavras para as apresentações de coligações. As notas de pé e fim de página não estão incluídas no limite de palavras, mas também não serão consideradas para a síntese dos intervenientes. A capa também não é incluída na contagem de palavras

nas línguas oficiais das Nações Unidas (árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo), de preferência em espanhol, francês ou inglês Ÿ O relatório não deve incluir linguagem abusiva

5ª Etapa Como Elaborar a Apresentação dos Intervenientes

Ÿ A informação deve ser credível e fiável, devendo basear-

se,tanto quanto possível,no conhecimento em primeira mão ou na experiência Ÿ A informação secundária (extraída de relatórios, pesquisa,

artigos do jornal, etc.) deve ser devidamente referenciada Ÿ Não devem ser incluídos mapas, figuras ou gráficos Ÿ Os parágrafos e as páginas devem ser numerados

O relatório deve ser em formato Microsoft Word Ÿ Incluir uma capa que identifique claramente o interveniente

que submete a apresentação, incluindo o cabeçalho, nome e acrónimo, logótipo e webpage (a capa não está incluída no limite de palavras)

A sua apresentaçãodeve ser o mais focalizada possível nas questões. Não incluir informação genérica sobre demografia, sistema legal ou listas de instrumentos dos direitos humanos que o seu país tenha ratificado. Esta informaçãoserá incluída noutros documentos, tais como o relatório nacional do próprio Estado e a Síntese da Informação da ONU. Toda a informação contida na sua apresentação deve estar directamenterelacionada e reforçar as questões que pretende destacar.

Existem três objectivos fundamentais a ter em mente ao elaborar a apresentação dos intervenientes: 1. Garantir que as questões destacadas no relatório sejam incluídas na síntese dos intervenientes preparada pelo OHCHR, que será utilizada pelos Estados Membros da ONU para a revisão do seu país.

Ÿ O relatório deve ser especificamente preparado para a UPR.

Nãopodem ser submetidos relatórios preparados para outras finalidades

Dica

2. Produzir um documento robusto que possa ser usado para destacar as suas questões relacionadas com os direitos sexuais junto ao seu governo, sociedade civil, Estados Membros da ONU e os órgãos de informação. 3. Apresentação de recomendações específicas sobre como o seu governo pode resolver esta violação particular dos direitos humanos ou trabalhar com vista à realização plena dos direitos sexuais. Dica A informação contida na sua apresentação será lida por uma pessoa do Alto Comissariado para os Direitos Humanos que não estará familiarizada com as leis e políticas em vigor no seu país. Explicações claras de determinadas leis, políticas e o impacto na vida das pessoas aumentarão a possibilidade de as questões por si colocadas serem incluídas na síntese dos intervenientes e levantadas pelos Estados durante a revisão.

A sua apresentação dos intervenientes deve estar dividida em 3 secções: Ÿ Sumário executivo, incluindo uma lista de palavras-chave Ÿ Informação sobre a situação dos direitos humanos Ÿ Recomendações

O sumário executivo é uma parte muito importante da vossa apresentação, uma vez que o OHCHR muitas vezes se concentrará nesta secção ao preparar o relatório de síntese dos intervenientes. Por conseguinte, cada questão contida no relatório deve ser resumida numa ou duas frases dentro do sumário executivo. Uma lista de palavras-chave no início do sumário executivo também é útil para identificar com clareza as questões contidas na apresentação (por exemplo, orientação sexual; violência contra as mulheres; HIV, saúde reprodutiva; mortalidade materna; trabalho sexual; acesso à educação sexual nas escolas; criminalização do aborto; acesso ao aconselhamento e testagem voluntária e confidencial do HIV; etc.).

Ÿ As contribuições por escrito devem ser submetidas apenas

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Seis etapas para elaborar uma apresentação dos intervenientes O corpo principal da apresentação deve conter informação sobre a situação dos direitos humanos no seu país. Não existe um formato estabelecido para a apresentação da informação; no entanto, vários defensores dos direitos sexuais consideraram útil organizar a informação por tópico (por exemplo, Aborto, Pessoas Transgénero, Educação Sexual) ou por categoria de direitos (por exemplo, Direito à Saúde, Não Discriminação, Privacidade, etc.).

Ÿ De que forma esta situação afecta outras partes das vidas

das pessoas? Ÿ Já alguma vez um órgão das Nações Unidas apresentou

recomendações ou observações sobre esta situação particular? Ÿ Já algum tribunal internacional, regional ou nacional tomou

Ao focalizar num determinado tópico, seria útil considerar as seguintes questões:

uma decisão sobre esta situação particular?

Importante Confidencialidade O seu relatório será um documento público e estará disponível no website do OHCHR. Qualquer referência a casos individuais só deve ser feita se a segurança e o bemestar de todas as pessoas relevantes mencionadas não forem postos em causa devido a essa referência.

Ÿ Foram convidados alguns Procedimentos Especiais para Ÿ Qual é o problema?

comentar sobre a situação a nível nacional?

Ÿ Quem é afectado por esta situação? Ÿ De que forma as pessoas são afectadas por esta situação?

Exemplos

Ÿ Alguns grupos são mais afectados por esta situação que

Índia

outros? Irlanda Ÿ Quais são os impactos na vida das pessoas por causa desta

situação? Ÿ Qual é o seu conhecimento / experiência desta situação? Ÿ O que é que o governo está a fazer ou não está a fazer em

Quirguistão Podem ser obtidos exemplos de apresentações de intervenientes da Índia, Irlanda, Quirguistão na pasta dos Recursos (Resources) no menu do disco principal.

Depois de terem sido definidas questões particulares que afectam os direitos sexuais no seu país, poderá apresentar recomendações práticas sobre como o governo poderá melhorar a situação. As recomendações são muito importantes porque estará a pedir aos Estados Membros da ONU para fazer estas recomendações durante a revisão. As recomendações efectivas são as que incentivarão o Estado a tomar medidas específicas, tais como aprovar ou revogar leis, definir e implementar políticas ou alocar recursos, tentar ser o mais específico possível e articular exactamente o que pretende que o seu governo faça para que o possa responsabilizar.

relação a esta situação? Ÿ Existe uma lei, política ou prática que afecta esta situação? Ÿ As leis e políticas são aplicadas? Ÿ Existe a necessidade de uma lei ou política para proteger as

pessoas afectadas por esta situação?

Dica Se pretender submeter a informação anonimamente, contacte uma organização no seu país em que confie ou a Iniciativa dos Direitos Sexuais para fazer uma apresentação conjunta. O relatório será submetido sob o nome da organização com que escolheu trabalhar e nãoserá identificado em documentos públicos.

Ÿ Existe a necessidade de mudar uma lei ou política para

proteger as pessoas afectadas por esta situação? 35

Seis etapas para elaborar uma apresentação dos intervenientes Considerações para formular recomendações: Ÿ Que lei política ou prática pretende ver mudada, criada ou

As recomendações podem ser divididas em cinco categorias de modo a avaliar a sua força. Tentar que todas as suas recomendações sejam da categoria cinco – acção específica3.

suspensa? Ÿ Quem é responsável por implementar a recomendação? Ÿ Como irá saber se a recomendação foi implementada? Por

exemplo, adopção de uma lei, aumento de recursos, campanhas de sensibilização do público ou formulação de políticas. Ÿ É possível o Estado implementar a recomendação?

5. Recomendação de acção específica(Exemplo de verbos: realizar, desenvolver, eliminar, estabelecer, investigar, levar a cabo, assim como verbos legais: abolir, aceder, adoptar, emendar, implementar, fazer cumprir, ratificar). 4. Recomendação de acção que contenha um elemento geral (Exemplo de verbos: acelerar, abordar, encorajar, envolver-se com, assegurar, garantir, intensificar, promover, agilizar, fortalecer, realizar acções, tomar medidas, ou dar passos em direcção a).

Ÿ Esta recomendação irá melhorar as vidas das pessoas

afectadas? Ÿ A recomendação pode ser implementada na íntegra nos

quatro anos e meio seguintes quando o Estado estiver de novo sob revisão sobre o seu progresso?

3. Recomendação para considerar uma mudança (Exemplo de verbos: analisar, considerar, enfrentar, vislumbrar, explorar, reflectir sobre, rever, estudar). 2. Recomendação que enfatiza a continuidade (Exemplo de verbos: continuar, manter, preservar, buscar).

contida no corpo principal da apresentação?

Dica Ao formular as suas recomendações, procure o melhor resultado possível, em vez do mínimo que acha que o governo irá aceitar.

1. Recomendação dirigida a outros Estados Membros, ou apelar a um Estado sob Revisão que solicite assistência técnica ou partilhe informação (Exemplo de verbos: apelar, procurar, partilhar).

IPPF/Peter Caton/Uganda

Ÿ A recomendação é directamente sustentada por informação

67 por cento dos jovens do sexo masculino e 80 por cento dos jovens do sexo feminino nas regiões em desenvolvimento não possuem um conhecimento exacto sobre o HIV.

3www.UPR-info.org

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Seis etapas para elaborar uma apresentação dos intervenientes Exemplos de recomendações dacategoria 5:

Categorias de Recomendações

6ª Etapa

Ÿ Criar uma comissão nacional de igualdade de género Ÿ Incorporar o princípio de igualdade entre mulheres e homens

Submeter o seu relatório ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos (OHCHR)

Depois de terminar a elaboração do seu relatório, terá de enviálo ao OHCHR. Tal como acontece com o formato da apresentação, existem regras rígidas a serem seguidas ao submeter o seu relatório.

na Constituição Ÿ Proporcionar educação e formação em direitos humanos aos

agentes da polícia, agentes dos estabelecimentos correccionais e pessoal judicial destinada à protecçãodas mulheres, pessoas de orientação sexual e identidade de género minoritária e minorias nacionais

Ÿ O relatório deve ser submetido ao OHCHR até ao prazo

estabelecido. Não há excepções. Consultar os prazos de apresentação pelo menos oito meses antes da revisão do seu país emwww.ohchr.org

Ÿ Revogar as disposições do código penal que criminalizam as

mulheres que praticam o aborto

Ÿ Os relatórios devem ser enviados por email para

uprsubmissions@ohchr.org Ÿ Introduzir para efeitos de adopção uma lei anti-discriminação

abrangente e inclusiva que preveja a protecção contra a discriminação com base na orientação sexual e identidade de género.

Ÿ O OHCHR desencoraja os intervenientes de enviar as suas

40% (5.792) Acção geral 32% (4.594) Acção Específica 16% (2.271) Acção contínua 10% (1.400) Acção de consideração 2% (378) Acção mínima

apresentações por fax ou em papel físico ao secretariado do OHCHR, mas poderão fazê-lo em caso de dificuldades técnicas repetidas com o correio electrónico. Se tal for o caso, favor enviar a apresentação para +41 22 917 90 11 Ÿ O corpo do email usado para enviar a apresentação deve

incluir: Ø

Os contactos relevantes do interveniente que envia o relatório, incluindo o nome do elemento de contacto, endereço postal e electrónico e o número de telefone

Ø

Um parágrafo com a descriçãodas principais actividades da organização /coligação que submete a apresentação, assim como a data do seu estabelecimento

Fonte: www.UPR-info.org

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Seis etapas para elaborar uma apresentação dos intervenientes Ÿ Todas as apresentações por via electrónica e a mensagem de

email relevante devem referir-se apenas a um país Ÿ A linha do email referente ao assunto deve incluir: Ø Ø Ø Ø Ø

O nome do interveniente (principal) que submete a contribuição O tipo de contribuição (individual e/ou conjunta) O nome do país sob revisão O mês e o ano da sessão de UPR relevante EXEMPLO: “Coligação Global da Juventude para o HIV/SIDA – apresentação conjunta para a UPR – México – Fevereiro de 2009”

Dica Assim que tiver submetido a sua apresentaçãodos intervenientes, considere de que outra forma poderá utilizar esse relatório para advocacia, incluindo: Ÿ Enviar um comunicado de imprensa sobre a sua intervenção dos intervenientes Ÿ Enviar a sua apresentação ao seu próprio governo e pedir aos

oficiais que incluam a informação e compromissos sobre o seu tópico no seu próprio relatório nacional para a UPR ou que respondam às preocupações levantadas Ÿ Partilhar a sua apresentação com outros parceiros da sociedade

civil Ÿ O secretariado do OHCHR enviar-lhe-á um email a confirmar

a recepção da sua mensagem e da apresentação

Ÿ Publicar a sua apresentação no seu website

Ÿ Não é possível fazer revisões ao relatório depois de o mesmo

ter sido submetido Ÿ Assim que tiver sido submetido ao OHCHR, o seu relatório

IPPF/Erin Barringer/USA

será colocado no website do Alto Comissariado e estará disponível ao público.

Manifestação da Federação do Planeamento Familiar da América em Washington D.C.

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Participação em auscultações dos Estados Os Estados são encorajados a fazer auscultações amplas com a sociedade civil em preparação para a elaboração do relatório nacional e a detalhar o processo de auscultação no seu relatório nacional. As auscultações podem possuir muitos formatos, nomeadamente: pedidos de apresentações por escrito, reuniões abertas orientadas por um departamento do Governo para que a sociedade civil possa levantar as questões que acredita que são importantes e relevantes para a UPR, as auscultações on-line e/ou seminários com funcionários do governo para informar a sociedade civil sobre a UP e proporcionar oportunidades para se fazer perguntas sobre o processo e o relatório do Estado.

As auscultações dos Estados podem constituir uma oportunidade para que os defensores dos direitos sexuais chamem a atenção para as questões que o Estado possa não ter tomado em consideração no seu relatório nacional. Estes fóruns também facultam aos defensores dos direitos sexuais informação prática essencial, como por exemplo: Ÿ Que departamento do Governo é responsável pela UPR Ÿ Que funcionários públicos estão afectos à UPR Ÿ Quais são as áreas prioritárias do Governo para a UPR

As auscultações podem ser realizadas a qualquer altura durante o período até à realização da revisão, mas é mais comum que sejam realizadas três a oito meses antes da revisão. Contactar o seu Ministério dos Negócios Estrangeiros para saber que Departamento do Governo é responsável pelas auscultações. Dica

Contactar o seu Ministério dos Negócios Estrangeiros para saber que Departamento do Governo é responsável pelas auscultações.

Dica Os parlamentos podem desempenhar um papel útil ao olhar para o que o seu Governo diz no seu relatório de UPR Nacional. Por exemplo, o Senado do Brasil realizou auscultações com a sociedade civil para analisar um esboço do relatório nacional do Governo. A partir desta auscultação, o esboço do relatório foi substancialmente revisto antes de ser submetido ao OHCHR. Considere a possibilidade de pedir ao seu Governo que realize uma auscultação semelhante durante a sessão do Parlamento ou de uma Comissão Parlamentar para analisar o esboço do relatório nacional antes de ser submetido ao OHCHR.

Ÿ Que questões o Governo espera que sejam levantadas pelos

outros Estados As auscultações também constituem uma oportunidade para se conhecer as prioridades dos outros membros da sociedade civil, informar os outros acerca do que se está a fazer e forjar potenciais parcerias para a realização de um trabalho em conjunto durante a UPR. Alguns defensores dos direitos sexuais foram alvo de oposição durante as auscultações, em particular os que trabalham na descriminalização do aborto, trabalho sexual e questões de sexualidade do mesmo sexo. Contudo, a participação pacífica neste tipo de fórum permite que as vozes das pessoas mais afectadas e muitas vezes silenciadas por leis e políticas prejudiciais façam ouvir as suas vozes pelas instâncias de tomada de decisões. Na qualidade de defensor dos direitos sexuais, provavelmente terá enfrentado oposição de alguma forma em algum momento e está em melhores condições de determinar os riscos e benefícios de se participar nas auscultações do Estado, também tomando em consideração a segurança pessoal de qualquer pessoa envolvida.

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Trabalho em coligação com a sociedade civil A UPR oferece uma oportunidade de se trabalhar com outros membros da sociedade civil com vista a sensibilizar em relação aos direitos humanos em geral, e também aos direitos sexuais. Uma coligação de advocacia é um grupo de organizações e pessoas com pontos de vista comuns que trabalham em conjunto para a realização de objectivos comuns através de uma acção coordenada. As coligações bem-sucedidas partilham um propósito comum, estão empenhados em trabalhar em conjunto, podem resolver as suas diferenças de opinião de forma amigável e respeitamum plano de advocacia acordado.

Benefícios de se trabalhar em coligação: Ÿ Demonstra um amplo apoio social a uma questão particular Ÿ Reconhece que os direitos sexuais fazem parte do quadro dos

direitos humanos, da mesma maneira que os direitos à participação política, habitação e educação, por exemplo

Ÿ Eleva o perfil da sua organização

competência técnica, contactos, recursos e experiências Ÿ Maior cobertura das mensagens de advocacia aos diferentes

constituintes e instâncias de decisão

UN Photo/Jean-Marc Ferre

Embora o trabalho numa coligação apresente muitos benefícios, é necessário garantir que o(s) membro(s) da coligação esteja(m) em consonância com os seus objectivos de advocacia. Antes de contactar os possíveis parceiros da coligação, considerar os seguintes aspectos:

Dica O OHCHR incentiva os membros da sociedade civil a aliar os seus esforços de advocacia para que os Estados possam ter uma melhor ideia das questões que são consideradas como sendo mais prementes no Estado sob Revisão. É mais provável que os relatórios conjuntos dos intervenientes tenham as suas recomendações reflectidas na síntese das apresentações dos intervenientes preparadas pelo OHCHR.

É importante que aprenda dos erros cometidos durante os seus esforços de advocacia de modo a fortalecer futuros esforços, e é igualmente importante que partilhe os sucessos. Divulgar todos os sucessos durante o processo serve para encorajar os membros da coligação. Ao partilhar os créditos, garante assim a boa vontade para possíveis esforços de advocacia no futuro.

Ÿ Reduz a duplicação de esforços

Ÿ Permite o acesso a um maior conjunto de habilidades,

Sede do OHCHR em Genebra, Suíça

Dica

O que o parceiro traz para a coligação? O parceiro tem apoiantes que se envolverão na sua questão particular? Como é que o parceiro comunica com o público? O parceiro tem ligações diferentes ou melhores com funcionários eleitos ou do Governo? Goza de uma reputação de que é eficaz dentro da comunidade que define as políticas? As nossas prioridades de advocacia terão uma visibilidade suficiente dentro de uma coligação de advocacia?

Que benefícios o parceiro obteria de participar na sua campanha de advocacia? Os Parceiros da Coligação devem ver o valor decorrente doapoio que a organização der à sua campanha. A reputação do potencial parceiro da coligação complementaria a sua estratégia de advocacia? Sente-se à vontade em estar associado ao potencial parceiro nos órgãos de comunicação, aos olhos dos funcionários do Governo e de outros actores da sociedade civil? O parceiro entende o compromisso? Leva tempo a construir coligações de sucesso e pode ser à custa de outros projectos/actividades. Os potenciais parceiros devem entender o compromisso que se espera deles em termos de tempo.

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Trabalho em coligação com a sociedade civil Um bom exemplo de uma coligação de advocacia para a UPR pode ser visto no caso de Trinidad e Tobago. A Associação Membro daFederação Internacional para o Planeamento Familiar (IPPF) de Trinidad e Tobago, a Associação de Planeamento Familiar de Trinidad e Tobago (FPATT), trabalhou em conjunto com a Coligação Defensora da Inclusão da Orientação Sexual (Coalition Advocating for Inclusion of Sexual Orientation – CAISO) e a Iniciativa dos Direitos Sexuais numa apresentação escrita ao OHCHR. Esta apresentação escrita foi elaborada em conformidade com a Declaração dos Direitos Sexuais da IPPF. Focalizaram a sua advocacia num vasto leque de questões ligadas aos direitos sexuais, nomeadamente: a criminalizaçãoda actividade sexual consensual entre adultos, violência contra pessoas com base na sua orientação sexual, expressão ou identidade de género, falta de atenção aos homens que praticam sexo com outros homens (HSH) em programas do HIV, acesso a serviços de aborto seguro e legal e casamento precoce. A apresentação, aliada a intensos esforços de advocacia a nível nacional e em Genebra, resultou num conjunto muito sólido de recomendações levantadas por um grande número de estados membros da ONU. Em resultado desta advocacia, o Governo aceitou uma série de recomendações chave, incluindo: 1. Empreender políticas proactivas com o objectivo de promover os direitos individuais, em especial no que diz respeito à sua orientação sexual e estado em relação ao HIV e SIDA; 2. Continuar a promover a igualdade, a participação e o empoderamento das mulheres na elaboração de políticas públicas e nas instâncias de decisões; 3. Manter os seus esforços a favor da prevenção, canalização e erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres; 4. Fortalecer a legislação e as medidas de políticas destinadas a prevenir e a resolver o problema da violência contra as mulheres;

5. Investigar alegações de possíveis violações dos direitos humanos por agentes de segurança pública e fortalecer a capacidade de punir os responsáveis e evitar a impunidade. O Governo adiou algumas recomendações para Março de 2012, altura em que o Relatório Final será adoptado, nomeadamente sobre a descriminalização da sexualidade do mesmo sexo entre adultos com consentimento mútuo, a adopção de medidas legislativas e políticas para estabelecer um quadro específico de protecção contra a descriminação pela preferência sexual e a alteração da legislação nacional de modo a garantir uma idade mínima para o casamento. Entre a revisão (Outubro de 2011) e a sessão seguinte do Conselho dos Direitos Humanos, a FPATT, a CAISO, a SRI e a IPPF farão o acompanhamento destas recomendações adiadas de modo a garantir que elas sejam aceites pelo Governo a tempo da sessão de Março de 2012 do Conselho dos Direitos Humanos, altura em que o relatório final será adoptado.

Dica As Instituições Nacionais dos Direitos Humanos (INDH) desempenham um papel ímpar na UPR. Elas são consideradas como intervenientes, mas distintas da sociedade civil e também do Estado. A síntese da OHCHR das apresentações dos intervenientes reserva uma secção da síntese de 10 páginas para o contributo de uma INDH do país. Além disso, muitos Estados terão a oportunidade de ler a apresentação da INDH ao preparar as suas declarações e recomendações e poderão ter uma maior consideração pela INDH do que por uma ONG. Por isso, a advocacia junto à sua INDH antes da apresentação com vista a incluir os direitos sexuais na sua apresentação dos intervenientes pode ser útil para dar visibilidade às suas questões e aumentar a probabilidade de as mesmas serem levantadas pelos Estados.

A CAISO e a FPATT já ganharam cobertura nos órgãos de informação nacionais pelos seus esforços e garantiram o apoio de destacados Ministros para as recomendações. Pouco depois da revisão realizada em Outubro, a FPATT envolveu a Ministra do Género, Juventude e Desenvolvimento Infantil, sob cuja alçada se inserem as principais recomendações, para determinar formas em que os parceiros da coligação poderiam apoiar os esforços do seu ministério. O trabalho já começou a ser realizado pelo ministério para atender a estas questões. Além das declarações públicas na imprensa, em Novembro de 2011, a Ministra acolheu uma grande auscultação pública sobre o aumento da idade do casamento infantil para dezoito anos. Além disso, vários órgãos de informação, assim como o Instituto para os Estudos de Género e Desenvolvimento da Universidade das Índias Ocidentais têm vindo a realizar discussões de painéis sobre esta matéria, em que a FPATT foi convidada para participar nas discussões.

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Advocacia junto aos Estados Membros da ONU

O principal objectivo de fazer advocacia junto aos Estados é conseguir que eles levantem a sua questão durante a revisão do seu Governo. Os defensores dos direitos sexuais que não se tenham envolvido antes em acções de advocacia com os Estados Membros da ONU poderão sentir-se intimidados em relação ao que fazer, a quem contactar ou o que dizer. Podem ter a certeza de que isto é bastante compreensível e qualquer falta de experiência não vos deve impedir de fazer advocacia com sucesso. Os Estados Membros da ONU pretendem ouvir o que a sociedade civil tem a dizer como forma de garantir que as suas recomendações contribuam realmente para melhorar a vida das pessoas. Lembrem-se, vocês não são peritos de leis, políticas e práticas que afectam os direitos sexuais das pessoas do vosso país. Porque devo fazer advocacia junto aos Estados? Devido ao grande volume de apresentações dos intervenientes, nem toda as questões poderão ser incluídas nos documentos de síntese compilados pela OHCHR ou levadas à atenção dos Estados. A advocacia junto aos Estados contribui para garantir que as suas questões sejam levantadas durante a UPR.

Dica Poderá formar parcerias com outras organizações que tenham experiência de realização de acções de advocacia junto aos Governos a nível nacional e também no Conselho dos Direitos Humanos. Por exemplo, a SRI formou parcerias com mais de 40 intervenientes com o objectivo de facilitar e apoiar a advocacia junto aos Estados Membros da ONU no Conselho dos Direitos Humanos.

Quando devo começar a minha advocacia junto aos Estados? A maior parte dos países começa a trabalhar nas suas recomendações dois a três meses antes da revisão. Procure iniciar a sua advocacia por estas alturas, e o mais tardar até um mês antes da revisão, uma vez que a maioria das recomendações provavelmente já terá sido concluída. Que documentos devo preparar para a minha advocacia junto aos Estados? Uma versão de uma página da sua apresentação dos intervenientes que inclua o sumário executivo e recomendações constitui um documento útil para dar aos delegados. É pouco provável que os relatórios e documentação adicional sejam lidos pelos delegados, a menos que seja especificamente solicitado.

Exemplos Clicar aqui para o documento Exemplos da informação sobre a advocacia de Trinidad e Tobago estão disponíveis na pasta de Recursos (Resources) do menu do disco principal.

FPAN/Nepal

A UPR é um processo de revisão de pares. Isto significa que os Estados Membros da ONU apresentam recomendações a outros Estados Membros da ONU sobre como melhorar a situação dos direitos humanos no seu país. Por isso, informar os Estados Membros da ONU sobre as violações dos direitos sexuais que têm lugar no seu país e pedir-lhes para apresentarem recomendações é uma parte importante do processo.

Jovens voluntários fazendo advocacia a favor de uma educação sexual abrangente.

Como é que sei que Estados contactar? Deve contactar os Estados que acha que são mais susceptíveis de levantar a sua questão. Uma boa indicação sobre se um Estado é favorável à sua questão é se alguma vez fizeram recomendações sobre a mesma questão para o seu país ou para um outro país. Por exemplo, a Dinamarca, a Suécia, os Países Baixos, a Espanha, a Alemanha e o Luxemburgo fizeram recomendações aos Estados para que revissem as suas leis do aborto, pelo que seriam países a abordar se estiver a trabalhar na mesma questão.

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Advocacia junto aos Estados Membros da ONU Também pode ser útil considerar os seguintes aspectos: Ÿ Um Estado tem um grande interesse nestas questões? Ÿ O Estado é um doador de ajuda ao desenvolvimento e financia

programas e projectos ligados aesta questão? Ÿ Qual é a lei no país do Estado relacionada com esta matéria?

Dica Ao decidir quais os países a abordar, considerar a possibilidade de direccionar para os que têm uma história de apresentação de recomendações semelhantes em sessões anteriores de UPR. O site www.UPR-info.orgcontém informações sobre as recomendações levantadas por cada país.

O site www.sexualrightsinitiative.org da SRI também tem uma base de dados de recomendações específicas aos direitos sexuais. Estes dados podem ajudar a fazer uma "lista de alvos" eficaz. Por exemplo, durante os três primeiros anos da UPR, os países abaixo indicados apresentaram recomendações sobre os seguintes tópicos4:

Ÿ O Estado assumiu compromissos ou fez declarações sobre esta

questão?

País

Ÿ O Estado tem boas relações com o seu país e, por essa razão,

existe uma maior probabilidade de ser ouvido pelo seu governo?

Países que fizeram mais recomendações após 10 sessões Posição

Estado que Recomenda

Total de Recomendações

Orientação Sexual e Identidade de Género

Minorias

HIV/SIDA

Direitos da Mulher

Direito à Saúde

África do Sul

0

3

1

18

6

Argélia

0

16

3

75

11

Bangladesh

0

14

8

38

16

Brasil

3

13

4

88

5

Canadá

34

26

8

118

5

México

3

16

2

80

3

Gana

0

8

0

28

3

Holanda

40

16

2

81

3

Nova Zelândia

4

5

0

39

4

1

Canadá

732

2

México

561

3

Brasil

542

4

França

541

República Checa

41

18

9

54

0

5

Noruega

538

Suécia

21

8

0

45

2

Venezuela

0

4

0

7

4

4. www.UPR-info.org

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Advocacia junto aos Estados Membros da ONU

Contacto Os contactos de todas as embaixadas em Genebra também podem ser obtidos a seguir: Link para as embaixadas O que devo dizer durante as minhas reuniões / correspondência com os Estados Membros das Nações Unidas? Explicar resumidamente que violações dos direitos sexuais deseja destacar, a sua experiência e conhecimento dos impactos prejudiciais, destacar as recomendações anteriores desse Estado ou qualquer outra coisa que saiba sobre leis, políticas ou posições do país que poderiam ajudar a convencê-los a levantar a sua questão e, finalmente, pedirlhes para fazer as recomendações que você definiu na sua apresentação e no documento de advocacia de uma página. Devo dar seguimento? Sim, deve sempre dar seguimento a toda a correspondência e reuniões. Deve agradecer-lhes pelo tempo que disponibilizaram e pela consideração do seu problema e dizerlhes que pode facultar-lhes qualquer informação adicional.

Preciso ir a Genebra para fazer advocacia junto aos Estados directamente? Não, não tem que ir a Genebra com esse propósito. Pode reunirse com funcionários da embaixada do seu país e corresponder-se com os funcionários do seu Ministério dos Negócios Estrangeiros e de Genebra por e-mail, fax ou telefone. Se você e/ou a sua organização tiverem tempo e recursos financeiros para enviar um representante para Genebra, pode ser útil reunirem-se directamente com as pessoas responsáveis ​​pela entrega das recomendações, mas não é estritamente necessário. Também poderá optar por colaborar com uma organização com sede em Genebra que estivesse disposta a fazer a advocacia junto aos Estados em seu nome. A Iniciativa dos Direitos Sexuais envolvese regularmente na advocacia da UPR e teria prazer em apoiar as organizações de saúde e direitos sexuais e reprodutivos para levantar questões para a UPR do seu país.

Advocacia em Genebra As Missões da ONU em Genebra geralmente são receptivas aos contributos das ONG e (na maioria dos casos) estão dispostas a reunir-se para discutir as suas preocupações e recomendações antes da revisão de um país. Muitas vezes, isso deve-se ao facto de o pessoal da Missão das Nações Unidas ter de fazer apresentações a um grande número de países, pelo que não se pode esperar que seja um especialista sobre a situação dos direitos humanos em cada um. Assim, eles estão dispostos a reunir-se com a sociedade civil que tenha conhecimento real do contexto nacional e tempo para explicar a situação em primeira mão. Exemplos Clicar aqui para o documento Exemplos do modelo de uma carta dirigida às Missões da ONU estão disponíveis na pasta de Recursos (Resources) do menu do disco principal.

Dica A embaixada de um Estado junto às Nações Unidas é chamada de “Missão”. Os diplomatas que trabalham na ONU são chamados de “delegados”.

UN Photo/JC McIlwaine

Como saberquepessoacontactar? Uma vez que vocêtem uma lista depaíses com que gostaria defalar,entre em contacto com as suas embaixadasno seu paíse tentemarcar uma reunião coma pessoaresponsável pela elaboração daUPR. Lembre-seque,muitas vezes, os governos irão preparar a sua declaração deUPR, em consulta com a sua embaixadano país, a sua Missãoem Genebra e as autoridades relevantes no seu Ministério dos Negócios Estrangeiros. Assim, vocêtambém deve considerar a possibilidade de solicitaros dados de contactoda pessoa responsável pelaUPRno seuMinistério dos Negócios Estrangeiros e na suaembaixadaem Genebra.

Ebony Johnson, Grupo Técnico da Sociedade Civil, em representação da delegação de ONG no Conselho Coordenador do Programa da ONUSIDA (PCB) 2011

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Advocacia junto aos Estados Membros da ONU Quando se deve deslocar a Genebra para fazer a advocacia junto aos EstadosMembros das Nações Unidas? Os Estados normalmente começarão a trabalhar nas recomendações para o Estado sob Revisão dois a três meses antes da revisão. Para garantir que a sua advocacia possa ser incorporada nos preparativos do Estado, deve planear a sua deslocação a Genebra pelo menos um mês antes da realização da revisão do seu país. Conselhos práticos de advocacia em Genebra • Se quiser reunir-se com os delegados no edifício do Conselho dos Direitos Humanos, terá que ser credenciado por uma organização que tenha um estatuto especial da ONU, conhecido por “Estatuto ECOSOC”, a fim de ser autorizado a entrar nos edifícios da ONU. Informações sobre o processo de credenciação podem ser encontradas aqui.

Dica Lembre-se: apesar de as suas recomendações poderem ser consideradas muito úteis pelo pessoal da Missão com que se vai reunir em Genebra, a palavra final sobre que recomendações serão levantadas quando um Estado é submetido à revisão caberá aos funcionários do Governo no país. Portanto, exorte o pessoal da Missão a retransmitir as suas recomendações para a “capital” para apreciação com a maior brevidade possível.

• Tente estabelecer laços com outros defensores que também se encontrem em Genebra e que poderão apresentá-lo aos delegados. • Tente agendar reuniões com os delegados antes da sua chegada para que possa usar o seu tempo de forma eficiente.

Paulo Filgueiras

• Se gostaria de se reunir com delegados de um país em particular mas não conseguiu agendar uma reunião, dirija-se à sala de conferências principal onde o Conselho de Direitos Humanos se reúne (Sala XX) e procure pelos delegados sentados à frente da placa que ostenta o nome do país. Os nomes dos países estão listados por ordem alfabética em francês e os Membros do Conselho estão sentados nas primeiras filas.

Jovens de todo o mundo dizem ao Conselho de Segurança da ONU quais são os maiores desafios à paz e segurança para a sua geração.

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2. Durante a Fase de Revisão da UPR Quando é marcada a revisão, os representantes do Governo do seu país (normalmente um Ministro) participarão numa reunião de 3,5 horas no Conselho dos Direitos Humanos, naquilo que se chama de Sessão do Grupo de Trabalho. Nesta reunião, qualquer Estado Membro das Nações Unidas pode fazer perguntas ao Estado sob Revisão sobre situações particulares dos direitos humanos no país e apresentar recomendações. Os Estados podem submeter perguntas por escrito antes da realização da Sessão do Grupo de Trabalho ou colocá-las verbalmente durante a própria sessão. O Estado sob Revisão deverá responder a estas perguntas no decurso da reunião de 3,5 horas. As perguntas e recomendações dos Estados Membros são retiradas da informação contida no relatório nacional do Estado, um resumo de todas as recomendações e observações dos órgãos das Nações Unidas, bem como de mecanismos e informações facultados pela sociedade civil e pelas Instituições Nacionais de Direitos Humanos. Os representantes da sociedade civil poderão participar da Sessão do Grupo de Trabalho, mas não estão autorizados a fazer perguntas ou declarações durante as Sessões do Grupo de Trabalho.

VÍDEO Papel do Estado sob Revisão

Assista a revisões anteriores http://www.unmultimedia.org/tv/webcast/c/universalperiodic-review.html Conselhos práticos, caso decida deslocar-se a Genebra para a revisão: Ÿ Os membros da sociedade civil têm direito de participar

das sessões do grupo de trabalho no Conselho dos Direitos Humanos; no entanto, não estão autorizados a fazer declarações ou perguntas durante a revisão Ÿ Terá que ser acreditado por uma organização da ECOSOC

para poder ter acesso aos edifícios das Nações Unidas. A informação sobre a acreditação pode ser obtida aqui Ÿ Poderá contactar a Missão do seu próprio Governo em

Genebra para dar-lhes a conhecer que se encontra em Genebra no âmbito da UPR. A Missão poderá realizar uma recepção para a sociedade civil que participa na UPR, ou poderá organizar um evento paralelo, ou ainda você poderá pedir um encontro com o pessoal para fazer perguntas adicionais sobre as questões que o Estado prevê abordar. Além disso, uma vez que poderá haver altos diplomatas ou até Ministros que fazem parte da delegação governamental, poderá ter a oportunidade de se reunir com alguém de alto nível no seu Governo durante a sua estadia em Genebra. Poderá até tratar-se de uma entidade a quem normalmente não tenha acesso no seu país

perguntar-lhes se farão alguma recomendação sobre as suas questões particulares. Em casos raros, algumas Missões em Genebra possuem um âmbito mais amplo para a tomada de decisões e, por isso, uma maior flexibilidade para acomodar recomendações de última hora Ÿ Os membros da sociedade civil poderão também organizar

um evento paralelo no Conselho dos Direitos Humanos (chamado “Reunião de Informação sobre o Processo da UPR”) com o objectivo de enfatizar e partilhar informações e boas práticas, nomeadamente enfatizar questões levantadas na apresentação da UPR. A informação sobre como organizar um evento paralelo pode ser encontrada aqui Caso se encontre no seu país durante a fase de revisão, poderá assisti-la ao vivo em http://www.unmultimedia.org/tv/webcast/c/universal-periodicreview.html

Dica Quer se encontre em Genebra no Conselho dos Direitos Humanos ou a assistir à transmissão ao vivo, poderá usar os órgãos de comunicação sociais enquanto a revisão decorre para informar os seus apoiantes sobre as recomendações apresentadas e a resposta do seu Governo.

Ÿ A maior parte dos países terá concluído as suas

recomendações nesta fase, mas seria útil reunir-se com os delegados com que se correspondeu pessoalmente para agradecer o facto de terem tomado em conta as suas sugestões, reiterar a importância das suas questões e

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Dentro de dois dias úteis após a reunião em que o país esteve a ser examinado, é preparado um relatório por três Estados Membros (conhecidos por “tróica”), que contam com a participação do Estado sob Revisão e o apoio do OHCHR. Este relatório, conhecido por “relatório final”, ou mais formalmente “relatório do grupo de trabalho da UPR”, apresenta uma síntese da discussão que teve lugar durante a reunião de revisão. Contém um sumário do que o Estado sob Revisão apresentou e o que os outros Governos disseram, incluindo perguntas e comentários, bem como as respostas dadas pelo Estado examinado. Termina com uma lista de recomendações apresentada pelos Estados ao País sob revisão. Quando este relatório é publicado dois dias após a revisão, o Estado sob Revisão poderá já ter indicado que recomendações aceita ou rejeita. Também poderá retardar a decisão sobre todas ou alguma recomendação em particular até que o relatório seja adoptado numa reunião posterior do Conselho dos Direitos Humanos (que normalmente tem lugar dentro de 6 meses após a realizaçãoda “sessão do grupo de trabalho”). Regra geral, esta é a situação ideal, uma vez que dá tempo para que o Estado sob Revisão tenha o diálogo com a sociedade civil a nível nacional antes de tomar uma decisão sobre uma determinada recomendação. Todas as recomendações, incluindo as rejeitadas pelo Estado sob Revisão, estão incluídas no relatório final. Pelo menos dois dias após a realizaçãoda sessão do grupo de trabalho, o relatório final é adoptado pelo grupo de trabalho. As ONG não estão autorizadas a fazer declarações durante a adopção do relatório final pelo grupo de trabalho.

IPPF/Switzerland/2011

2. Durante a Fase de Revisão da UPR

Sessões do Grupo de Trabalho da UPR no Conselho dos Direitos Humanos.

Dica Após a fase de revisão e depois de os Estados terem apresentado as suas recomendações, mas antes do relatório final ter sido adoptado pelo Conselho dos Direitos Humanos, ainda se poderá envolver em actividades de advocacia com vista a influenciar as posições do seu Governo sobre as questões levantadas.

A sessão do grupo de trabalho tende a atrair o interesse dos órgãos de comunicação a nível nacional. Considere a possibilidade de publicar um comunicado de imprensa para destacar as questões que tiverem sido abordadas. Clicar aqui para um exemplo de um comunicado de imprensa publicado pela Associação Membro da IPPF na Irlanda imediatamente após a sessão do grupo de trabalho. Está disponível um exemplar de comunicado de imprensa na pasta sobre Recursos (Resources) no menu do disco principal.

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2. Durante a Fase de Revisão da UPR

Cenário 1 – As recomendações são aceites Se as suas recomendações forem levantadas pelas Missões da ONU que tiver contactado, é certamente uma boa notícia, em especial se elas forem aceites pelo seu Governo. Isto permitirlhe-á responsabilizar o seu Governo para que garanta que a(s) recomendação(ções) seja(m) implementada(s) e monitorizar de perto a sua acção. A cobertura dos órgãos de informação do facto de que outros Governos se mostraram preocupados com as questões que tiver apresentado sobre o seu país pode ser algo muito poderoso. Além disso, a cobertura dos órgãos de informação da aceitação das recomendações pode contribuir para garantir que o seu Governo cumpra os compromissos assumidos. Também considere a possibilidade de fazer advocacia para que o seu Governo formule um plano de acção nacional para implementar as recomendações da UPR que tiver aceitado.

Cenário 4 – As recomendações não são levantadas Se a sua questão não for levantada durante a revisão do grupo de trabalho, considere a possibilidade de solicitar ao seu Governo que assuma um “compromisso voluntário” para resolver a sua questão quando for apresentada perante o Conselho dos Direitos Humanosde modo que o seu relatório final seja por fim adoptado.

Cenário 3 – As recomendações são rejeitadas Se as recomendações forem rejeitadas pelo seu Governo, significa que é vital uma maior advocacia a longo prazo. Embora os países não sejam obrigados a aceitar as recomendações, é importante lembrar ao seu Governo que a questão pendente não irá simplesmente desaparecer porque rejeitaram as recomendações nessa ocasião. Se os órgãos de tratados sobre os direitos humanos ou os Relatores Especiais tiverem feito recomendações semelhantes às do seu país, poderá recordar ao seu Governo que é obrigado a implementar normas internacionais dos direitos humanos, mesmo que tenham rejeitado as recomendações. É importante garantir que mais Estados Membros solidários levantem estas recomendações durante a revisão seguinte como forma de exercer pressão sobre o seu Governo para que introduza as mudanças necessárias. UN Photo/Jean-Marc Ferré

Participantes do workshop da SRI e IPPF sobre a UPR dentro do Conselho dos Direitos Humanos, Genebra.

Cenário 2 – As recomendações são deferidas Se as recomendações forem deferidas ou rejeitadas, ainda pode ser feita advocacia. Se as recomendações forem deferidas até à sessão seguinte do Conselho dos Direitos Humanos, é criada uma janela de oportunidadesensível ao tempo em que se poderá obter apoio adicional (por exemplo, entre os órgãos de informação e o público em geral) para que o Governo aceite as recomendações. É vital que haja uma maior pressão sobre o Governo durante este período como forma de garantir que reconheça que os outros Governos estão a seguir de perto as suas acções e estão a encorajar o Governo a aceitar as recomendações. Considere a possibilidade de fazer advocacia junto ao seu governo para que este realize auscultações com as organizações da sociedade civil ou um debate com o Parlamento sobre se aceita ou rejeita as recomendações que deferiu.

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3. Fase de Adopção do Relatório Final Seis meses após a realização da sessão do grupo de trabalho, o Relatório Final da UPR do seu país será formalmente adoptado pelo Conselho dos Direitos Humanos. Esta é, em grande medida, uma decisão processual do Conselho dos Direitos Humanos em que o Estado sob Revisão explica que recomendações são aceites e quais são as rejeitadas, incluindo as razões da sua rejeição. Os Estados Membros têm uma oportunidade para fazer declarações breves e, em seguida, os representantes da sociedade civil são autorizados a efectuar breves declarações (de cerca de dois minutos).

Mais uma vez, note que podem estar presentes altos funcionários que fazem parte da delegação governamental nesta adopção do relatório final pelo Conselho dos Direitos Humanos. Por isso, caso se desloque a Genebra para a adopção do relatório final pelo Conselho dos Direitos Humanos, procure por estas pessoas, pois poderá ser uma oportunidade de se reunir com alguém de alto nível do seu Governo durante a sua presença em Genebra.

Esta fase da UPR é a única oportunidade que a sociedade civil tem de fazer uma declaração verbal ao Conselho dos Direitos Humanos durante toda a revisão. Nesta fase, o Governo já decidiu que recomendações irá aceitar e rejeitar, pelo que a declaração não poderá influenciar o conteúdo do Relatório Final. Todavia, esta pequena janela de tempo pode ser útil para enfatizar as recomendações que o Governo optou por rejeitar e perguntar ao Estado sob Revisão como o Governo prevê implementar as recomendações que aceitou e como a sociedade civil participará neste processo. De salientar que são disponibilizados 20 minutos para que 10 ONG profiram uma declaração verbal de dois minutos sobre a revisão durante a adopção do Relatório Final da UPR sobre um determinado país pelo Conselho dos Direitos Humanos.

Ÿ Disseminar o Relatório Final e as respostas do seu governo às

Outras sugestões de advocacia durante esta fase:

Dica Se não conseguir viajar para Genebra para a adopção do Relatório Final, considere a possibilidade de estabelecer uma parceria com uma ONG com estatuto de ECOSOC que irá participar na sessão do Conselho dos Direitos Humanos e pedir-lhe para fazer uma apresentação em nome da sua organização. Normalmente, a SRI participa na maior parte das sessões do Conselho dos Direitos Humanos e estaria disponível para formar parcerias com defensores dos direitos sexuais para apresentar uma declaração verbal.

recomendações aos deputados, parceiros da sociedade civil e órgãos de informação Ÿ Preparar um comunicado de imprensa e trabalhar com os

FPAN/Nepal

órgãos de informação interessados com a finalidade deenfatizar o Relatório Final

Manifestação com vista a incluir programas e políticas de saúde sexual e reprodutiva para os jovens.

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4. Fase de Implementação Indiscutivelmente, esta pode ser a fase mais importante de toda a revisão, uma vez que é o momento em que as leis e políticas podem começar a mudar. No entanto, a sociedade civil deve acompanhar constantemente o progresso do Governo e defender a implementação das recomendações aceites nos próximos quatro anos e meio de modo a garantir a responsabilização.

Algumas sugestões de advocacia durante esta fase:

Responsabilização do seu Governo

Ÿ Continuar a trabalhar com outros membros da sociedade civil

Aspectos importantes adicionais de monitorização e advocacia da UPR:

para partilhar informações, preparar estratégias de advocacia e documentarquaisquer progressos registados na implementação

Ÿ Responsabilizar o seu Governo pelas suas declarações de

UPR quando outros países estão a ser examinados de modo a garantir que o seu Governo participe na UPR de uma forma significativa e que ajude os titulares de direitos noutros países. Considerar as seguintes questões:

Ÿ Fazer advocacia junto ao seu Governo para que realize

auscultações amplas com a sociedade civil sobre como implementar as recomendações da UPR Ÿ Fazer advocacia junto ao seu Governo para que apresente o

Ø

Limitaram-se a elogiar o país?

Ø

Limitaram-se a fazer uma pergunta ou fizeram um comentário?

Ÿ Fazer advocacia junto ao seu Governo para que elabore um

Ø

Apresentaram uma recomendação redundante?

plano de acção de implementação da UPR e um relatório de meio-termo sobre o seu progresso

Ø

Abordaram uma questão de forma incorrecta?

Ø

Basearam a(s) recomendação(ções) nas recomendações de peritos independentes (por exemplo, órgãos de tratados dos direitos humanos ou Relatores Especiais)?

Ø

Apresentaram uma recomendação suficientemente específica? Reflectiram questões que foram levantadas pela sociedade civil no Estado sob Revisão?

seu Relatório Final da UPR no Parlamento para que exista uma fiscalização e exame minucioso de como as recomendações da UPR serão implementadas

Ÿ Traduzir o Relatório Final da UPR e as respostas do seu

Governo para as línguas locais para que as organizações que trabalham a um nível mais local estejam melhor equipadas para se envolver em advocacia com a finalidade de apoiar a implementação das recomendações da UPR a nível nacional

UN Photo/Eric Kanalstein

Ÿ Definir uma estratégia de como lidar com recomendações

Protesto no Dia Internacional da Mulher contra a violência baseada no género em frente ao Tribunal Supremo. Monróvia, Libéria.

inapropriadas da UPR que o seu Governo tenha aceitado ou recomendações importantes da UPR que o seu Governo tenha rejeitado Ÿ Celebrar e publicitar as realizações que contribuirão para a

implementação das recomendações.

Também seria ideal olhar para a essência do que o seu Governo está a recomendar aos outros países. Se o seu Governo tiver apresentado recomendações em áreas particulares a um outro país, também deveria tomara medidas adicionais a nível interno nessas áreas.

Ÿ Começar a preparação do ciclo de UPR seguinte

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Capítulo cinco Recursos úteis

UN Photo/Jean-Marc Ferré

Recursos úteis

Recursos úteis Recursos do Alto Comissariado dos Direitos Humanos

Websites

Ÿ Schedule for States UPR Review 2012-2016 (Cronograma da Revisão da UPR dos Estados 2012-2016)

Ÿ Alto Comissariado dos Direitos Humanos – Secção de UPR www.ohchr.org/EN/HRBodies/UPR/pagies/UPRmain.a spx

Ÿ UPR Technical Guidance for Stakeholders (Orientação Técnica da UPR para os Intervenientes) Ÿ The Human Rights Council: A Practical Guide for NGO Participants Conselho dos Direitos Humanos: Guia Prático para ONG Participantes

Publicações Ÿ

Sexual Rights: An IPPF Declaration (Direitos Sexuais: Uma Declaração da IPPF)

Exclaim! Young people's guide to 'Sexual Rights an IPPF declaration' (Clamem! Guia dos jovens para os “Direitos Sexuais, uma declaração da IPPF”)

From evidence to action: advocating for comprehensive sexuality education (Da evidência à acção: em defesa de uma educação sexual abrangente)

Sexual and reproductive health and rights of

Ÿ Federação Internacional para o Planeamento Familiar www.ippf.org Ÿ Iniciativa dos Direitos Sexuais

www.sexualrightsinitiative.org

Ÿ Working with the United Nations Human Rights Programme: A Handbook for Civil Society (Trabalhando com o Programa das Nações Unidas para os Direitos Humanos: um Manual para a Sociedade Civil)

Ÿ UPR-INFO

www.upr-info.org

Ÿ International Service for Human Rights www.ishr.ch Ÿ Your Rights Right Now www.rightsnow.ie/

people living with HIV (Saúde e direitos sexuais e reprodutivos das pessoas que vivem com o HIV) Exemplos de Ferramentas de Advocacia da UPR (Os materiais seguintes podem ser consultados através dos links ou na pasta de Recursos (Resources) no disco.

Ÿ Apresentações da UPR Índia Irlanda Quirguistão

Ÿ Carta de advocacia aos Estados Membros da ONU Ÿ Comunicado de imprensa Ÿ Informações sobre advocacia para os Estados Membros da ONU Tailândia Trinidad e Tobago


Ferramenta de Advocacia (Universal Periodic Review Toolkit - Portuguese translation)