Projeto Projeto
RESGATE A INFÂNCIA Antonio de Oliveira Lima Procurador do Trabalho - MPT/CE
RESGATE A INFÂNCIA •Resgate a Infância é um projeto do Ministério Público do Trabalho, executado em parceria com os demais órgãos e entidades da rede de proteção da criança e do adolescente, que visa prevenir e combater o trabalho infantil, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ORIGEM DO PROJETO •No período de 2011 a junho de 2016 MPT executou três projetos estratégicos voltados para a prevenção e erradicação do trabalho infantil: •MPT na Escola •Aprendizagem •Políticas Públicas O projeto Resgate a Infância, (2016/2019) unificou os três projetos, adotando seus objetos como eixos: educação, profissionalização e políticas públicas. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EIXO EDUCAÇÃO O eixo educação consiste num conjunto de ações de conscientização e sensibilização da comunidade escolar e da sociedade em geral sobre os direitos da criança e do adolescente com foco na prevenção e erradicação do trabalho infantil e na proteção ao adolescente trabalhador. Este eixo contempla o escopo, a justificativa e os objetivos do projeto MPT na Escola que, por sua vez, teve origem no Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
HISTÓRICO DO EIXO EDUCAÇÃO • Outubro de 2008. Lançado pelo MPT/CE, com o nome Peteca, o projeto já se encontra em seu oitavo ano de execução. Em 2015 foi executado em 98 municípios cearenses (1700 escolas, 20 mil professores e 370 mil alunos). • Junho de 2009. O Peteca ganhou projeção nacional, com o nome MPT na Escola, aprovado pela Coordinfância. • Dezembro de 2011. O MPT na Escola foi aprovado como um dos projetos estratégicos do MPT. Em 2015 o projeto foi desenvolvido em 392 municípios (3.607 escolas, 34.153 educadores e 649.418 alunos). • Agosto de 2016. O MPT na Escola passa a ser executado como parte integrante do Projeto “Resgate a Infância” (Eixo da Educação). PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ABORDAGEM ABORDAGEMDO DOTEMA TEMATRABALHO TRABALHOINFANTIL INFANTILEM EMSALA SALADE DEAULA AULA
JUSTIFICATIVAS Dados
do IBGE demonstram gradativa, porém lenta redução do trabalho infantil. Limites da atuação dos órgãos de fiscalização nos campos de maior incidência de trabalho infantil: agricultura familiar, atividades domésticas e atividades informais urbanas. Aceitação do trabalho precoce por parte da sociedade: mitos do trabalho infantil. Barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente (proteção integral: art. 227 da CF e ECA). PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
JUSTIFICATIVAS Prejuízos do trabalho infantil para a educação: evasão e baixo rendimento escolar. Importância de educação formação de cidadãos conscientes e comprometidos os direitos da criança e do adolescente. Proficiência dos profissionais da educação para identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho. Papel da escola no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direito.
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JUSTIFICATIVAS
Lei 11.525/2007 acrescentou o § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394/94 (LDB):
“O “O currículo currículo do do ensino ensino fundamental fundamental incluirá, incluirá, obrigatoriamente, obrigatoriamente, conteúdo conteúdo que que trate trate dos dos direitos direitos das das crianças crianças ee dos dos adolescentes, adolescentes, tendo tendo como como diretriz diretriz aa Lei Lei n° n° 8.069, 8.069, de de 13 13 de de julho julho de de 1990, 1990, que que institui institui oo Estatuto Estatuto da da Criança Criança ee do doAdolescente, Adolescente, observada observada aa produção produção ee distribuição distribuição de de material material didático didático adequado”. adequado”. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
OBJETIVOS GERAIS • Intensificar o processo de conscientização da sociedade com vistas à erradicação do trabalho infantil e à proteção ao trabalhador adolescente. • Romper as barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. • Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, com vistas à ampliação, quantitativa e qualitativa, das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Estabelecer parcerias entre o MPT e as Secretarias Municipais de Educação com vistas à inclusão dos temas relativos aos direitos e deveres da criança e do adolescente na proposta pedagógica e no currículo das escolas de ensino fundamental. • Capacitar e sensibilizar os profissionais da educação para que atuem como multiplicadores no processo de conscientização sociedade, com vistas à erradicação do trabalho infantil e à proteção ao trabalhador adolescente. • Elaborar planos de ação escolar para execução e monitoramento do projeto. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Distribuir material de apoio pedagógico sobre a erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente para as escolas do ensino fundamental. • Realizar debates, em sala de aula, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, enfatizando a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente. • Realizar palestras nas escolas com vistas à conscientização dos pais para que não explorem nem tolerem a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Incentivar os alunos a realizarem tarefas escolares sobre os direitos da criança e do adolescente, especialmente sobre trabalho infantil. • Promover eventos nas escolas, nas Secretarias Municipais de Educação e na Capital do Estado para divulgação dos trabalhos produzidos pelos alunos. • Envolver a comunidade escolar e a sociedade em geral nos programas, projetos e ações de erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Realizar pesquisa para identificar os casos de trabalho infantil existentes no território da escola. • Contribuir com as ações intersetoriais de mobilização, identificação e busca ativa de crianças e adolescentes em situação de trabalho.
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ATRIBUIÇÕES DO MPT: • Realizar a Oficina de Formação dos Coordenadores Municipais/Regionais do Projeto; • Fornecer o material de apoio pedagógico sobre o tema Trabalho Infantil; • Articular parcerias junto aos demais atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, para participarem do Projeto nos respectivos Municípios. • Acompanhar e avaliar a execução do Projeto.
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ATRIBUIÇÕES DA SME: • Designar Técnico(a) de Educação da área pedagógica, para atuar como Coordenador(a) Municipal do Projeto, proporcionando-lhe todos os meios necessários para a execução do projeto. • Informar as escolas que participarão do Projeto, proporcionando-lhes todos os meios necessários à realização das atividades previstas no projeto • Encaminhar ao MPT relatório, fotos e/ou imagens de todas as atividades do Projeto, realizadas no âmbito do município.
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METODOLOGIA Na execução do projeto, será aplicada a metodologia da multiplicação do saber. Inicialmente serão capacitados Técnicos das Secretarias para atuar como Coordenadores Municipais do Projeto; depois serão capacitados os Diretores, Coordenadores Pedagógicos e/ou Professores, que atuarão como multiplicadores, repassando as orientações Pedagógicas aos demais educadores das respectivas escolas, e estes, por sua vez, farão a abordagem dos temas propostos para os Alunos, incentivando-lhes a realizarem atividades literárias, artísticos e culturais PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
GESTÃO DE RESULTADOS O Relatório anual do Projeto a ser encaminhado ao MPT deve conter, dentre outras, as seguintes informações: • • • • • • • • • • •
Nome do Município e respectivo(a) Secretário(a) de Educação; Nome dos(as) Coordenadores(as) Municipais do Programa e demais integrantes da Equipe de Apoio, se for o caso; Programação da Oficina, contendo carga-horária, data, local, palestras e palestrantes; Nome dos Coordenadores Pedagógicos e Professores que participaram da Oficina e das atividades nas escolas, para fins de recebimento dos certificados. Relação das escolas que participaram das atividades e período de realização; Número de alunos que participaram do Projeto, com indicação das respectivas séries; Quantidade de trabalhos produzidos pelas escolas, em cada categoria; Órgãos, entidades e autoridades que participaram das atividades do Projeto; Informações sobre palestras e outros eventos realizados nas escolas, se for o caso; Depoimentos das professores, alunos e pais, registrados durante as atividades, se for o caso; Indicativos do impacto do Projeto na frequência e no rendimento escolar, se for o caso; Avaliação geral do Projeto (pontos positivos e negativos).
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CONTEÚDOS DAS OFICINAS DE FORMAÇÃO Nas Oficinas foram abordados, dentre outros, os seguintes conteúdos: 1. Aspectos legais, históricos, sociais e culturais do trabalho infantil. 2. Piores Formas de Trabalho Infantil. 3. Trabalho Infantil Doméstico. 4. Proteção Trabalho do Adolescente. Aprendizagem. Estágio. 5. Mitos do trabalho infantil. 6. Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil 7. Projeto Resgate a Infância: educação, profissionalização e políticas públicas. • 8. Apresentação do material de apoio pedagógico. a) Boletins. b) Cartilhas. c) Cartazes. d) CD/DVD (Palestras, Vídeos, Clips e Spots) • • • • • • • •
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CONTEÚDOS DAS OFICINAS DE FORMAÇÃO • 9. Orientações Pedagógicas: como abordar o tema trabalho infantil em sala de aula. • 10. Estudo da Cartilha “Brincar, Estudar, Viver... Trabalhar só quando Crescer. • 11. Apresentação de vídeos sobre os temas do projeto: “Vida Maria”, “Você Viu a Rosinha?”. O Melhor Lugar. Problema Social (Seu Jorge). Movimento pela Cidadania Fiscal. O Mundo e as crianças. • 12. Pesquisa: Trabalho Infantil no Território da Escola • 13. Plano de Ação Setorial: Educação • 14. Plano de ação estratégicas intersetoriais PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL 1. Realização de reunião com os parceiros (Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente) para apresentação do projeto. 2. Realização de Oficina para capacitação dos Educadores (Coordenadores Pedagógicos e Professores). Caso os educadores já tenham sido capacitados em anos anteriores, sugere-se que seja feita uma reunião para atualização e planejamento das atividades.
3. Realização do Projeto nas Escolas (Planos de Ação Escolar)
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PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL 4. Cronograma de Visitas nas Escolas para acompanhamento do projeto 5. Pesquisa sobre trabalho infantil no território da escola 6. Promoção/participação em campanhas e ações intersetoriais de prevenção e erradicação e trabalho infantil. 7. Evento para avaliação e seleção dos trabalhos (etapa municipal do Prêmio) 8. Relatório de atividades do ano letivo PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DATAS DE REFERÊNCIA PARA COMPANHAS E DEMAIS ATIVIDADES DO PROJETO 27 DE ABRIL - DIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO Sugestão: realizar atividades relativas ao trabalho infantil doméstico. 18 DE MAIO - DIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL Sugestão: realizar atividades que abordem a exploração sexual como uma das Piores Formas de Trabalho Infantil. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DATAS DE REFERÊNCIA PARA COMPANHAS E DEMAIS ATIVIDADES DO PROJETO 12 DE JUNHO - DIA MUNDIAL E NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL Sugestão: realizar as atividades propostas pelo Fórum Nacional, MPT e Coordenação do Peteca. 13 DE JULHO - DIA DO ECA Sugestão: realizar as atividades alusivas aos 25 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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DATAS DE REFERÊNCIA PARA COMPANHAS E DEMAIS ATIVIDADES DO PROJETO 7 DE SETEMBRO - INDEPENDÊNCIA DO BRASIL Sugestão: pautar o tema do trabalho infantil nas atividades alusivas ao Dia da Pátria. 12 DE OUTUBRO - DIA DA CRIANÇA Sugestão: realizar atividades lúdicas que foquem o trabalho infantil como uma violação dos direitos da criança e adolescente. . PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DATAS DE REFERÊNCIA PARA COMPANHAS E DEMAIS ATIVIDADES DO PROJETO 20 DE NOVEMBRO - DIA DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DE 1959. Sugestão: realizar atividades para divulgação da Declaração dos Direitos da Criança. 10 DE DEZEMBRO - DIA DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Sugestão: pautar o trabalho infantil como uma grave violação dos Direitos Humanos . PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Antonio de Oliveira Lima Procurador do Trabalho – MPT/CE peteca2008@gmail.com www.peteca2008.blogspot.com.br 85-3462-3400 WhatsApp: 85-9 9165-7999